Taxa de incêndio paga viagem de oficiais bombeiros a Europa e EUA

Em meio a uma de suas maiores crises institucionais, o comando do Corpo de Bombeiros do Rio autorizou, em maio passado, o pagamento de cerca de R$ 694 mil em diárias de viagens internacionais para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). No custo não estão incluídas as passagens aéreas, também a cargo da corporação. O dinheiro para as diárias sairá do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), formado pela cobrança da taxa de incêndio e que foi criado para financiar o custeio e os investimentos em material da instituição. Em 2010, o fundo arrecadou cerca de R$ 125 milhões, valor 32% maior do que o registrado em 2007 (R$ 94,5 milhões).

Os oficiais embarcam, em agosto, para Portugal, Alemanha, Itália, França e Estados Unidos. A autorização das viagens consta do Boletim Interno dos Bombeiros publicado nos dias 4 e 5 de maio. Mas o Funesbom tem sido usado também para outros fins, como a construção de pontes e a pavimentação de ruas no interior. No ano passado, cerca de R$ 12,7 milhões foram aplicados em obras em nove municípios do estado.

Cada um dos 33 tenentes-coronéis vai receber por 18 dias de viagem R$ 14.389,76, que devem ser gastos supostamente em alimentação e estada. Já os capitães foram autorizados a gastar, cada um, R$ 5.232,64.

A Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil - que está sendo desmembrada por decisão do governador Sérgio Cabral, na tentativa de contornar a crise no Corpo de Bombeiros - confirmou em nota enviada ao GLOBO as viagens e a autorização para o pagamento das diárias. Segundo o órgão, o uso dos recursos para este fim está previsto na lei que criou o Funesbom. Na mesma nota, a secretaria lembrou que viagens semelhantes acontecem na corporação há 30 anos.

Na prática, o Executivo estadual repete um procedimento antigo na administração do Rio. Em vez de usar dinheiro do caixa do governo para fazer obras de contenção e recuperar as cidades, recorre ao fundo dos bombeiros para bancar esses projetos. No governo de Rosinha Garotinho, até quadras de esportes foram construídas com dinheiro da taxa de incêndio.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que preside a CPI da Serra na Alerj, a interpretação da lei por parte do governo está errada. Os recursos deveriam ser aplicados em prevenção, como na ampliação do sistema de Defesa Civil no interior.

O Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro, Nilo Guerreiro fez uma denúncia. Segundo ele, equipamentos já desgastados são enviados para as unidades no interior do estado: 'Essa cultura já é antiga'.

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E na manhã deste domingo, em Copacabana, no RJ, foi promovido um ato pacífico de apoio aos Bombeiros do Estado pela anistia aos 439 bombeiros que foram detidos na semana passada!