Na Tribuna do Plenário, nesta segunda-feira (28/11), o Líder do PSDB, Alvaro Dias, apresentou aos senadores um documento denominado Termo de Compromisso de Doação, registrado em cartório e assinado por um dirigente de entidade sindical, que, segundo ele, representa a prática documentada de ilícitos no Ministério do Trabalho. O Termo é assinado por um presidente de sindicato da Baixa Santista, João Carlos Cortês, em que o mesmo assume o compromisso de transferir uma parte do valor auferido com o recebimento de impostos à Força Sindical. Ao apresentar o documento, Alvaro Dias disse também que não entende como a presidente Dilma não toma qualquer providência em relação ao Ministério do Trabalho. “Como Lupi ainda pode ser ministro?”, questionou o senador Alvaro Dias.
Em relação ao ministro das Cidades, o senador paranaense afirmou que a ideia era ouvi-lo nesta semana, mas a audiência foi cancelada porque Mario Negromonte alegou ter compromissos. “Não sei que compromisso mais importante poderia ter o ministro do que se justificar, diante do Senado e da sociedade brasileira, em razão das denúncias gravíssimas que foram veiculadas pela imprensa nacional nos últimos dias: a fraude documentada, com a elevação dos custos governamentais para a realização da Copa do Mundo em R$700 milhões, no Município de Cuiabá, Mato Grosso”, disse o Líder tucano.
Documentos históricos
Em outra parte de seu pronunciamento, o Líder do PSDB destacou a realização, em Curitiba, no último dia 24/11, da XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB. Segundo o senador tucano, o encontro rememorou a VII Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil, que, para ele, representou uma das mais genuínas manifestações em prol da restauração da democracia.
Ao falar do evento, Alvaro Dias lembrou que a palestra de encerramento ficou a cargo do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, que apresentou um decálogo de propostas para o país nos próximos dez anos. O Líder do PSDB pediu ao presidente da sessão a transcrição, nos Anais do Senado, do documento lido por Barroso, intitulado “Democracia, desenvolvimento e dignidade humana: uma agenda para os próximos dez anos”.
“Tendo a democracia como premissa, o desenvolvimento como meio e a dignidade humana como fim, Barroso elencou corajosas e consistentes propostas para o Judiciário, o Executivo e a sociedade brasileira”, disse o senador tucano, que leu alguns trechos do documento e propostas apresentadas pelo advogado, para solução de problemas na área de educação, saneamento básico, para a reforma política, à correção dos problemas do sistema punitivo brasileiro, entre outros.
O senador Alvaro Dias também pediu, em seu discurso, a inscrição, nos Anais da Casa, do texto “A VII Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil – Um capítulo da luta democrática”, de autoria de Maria Eugênia Teles. O texto relembra a realização da VII Conferência Nacional da OAB, realizada em 07 de maio de 1978, no Teatro Guaíra, de Curitiba. “É um documento histórico, que faz referência a um capítulo da luta democrática no Brasil”, disse o Líder tucano, que é citado no texto como um dos participantes daquele encontro.
Confira o vídeo:
Documentos contra Lupi from Alvaro Dias on Vimeo.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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