Melhorias na saúde, benefícios para a medicina nuclear, garantias a servidores acometidos por invalidez, modificações no cálculo das pensões previdenciárias e concessão de aposentadoria especial a pessoas com deficiência, política de valorização do salário mínimo. Todos estes são temas de projetos que, no momento, aguardam votação nas duas casas do Congresso, e que, segundo o Líder do PSDB, Alvaro Dias, precisam receber total atenção dos parlamentares, por tratarem de questões de grande alcance social.“As propostas que estou elencando merecem total atenção do Parlamento, e é preciso que sejam aprovadas com maior celeridade para que possam se transformar em lei, a fim de beneficiar diretamente a população brasileira”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Projetos destacados pelo Líder:
- PEC 517/2010 (PEC 100/2007 no Senado Federal, autoria do senador Alvaro Dias)
Resumo: Autoriza a produção, comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. A produção e a comercialização de uma série de radioisótopos essenciais na medicina nuclear – seja para fins de diagnóstico seja para terapia – estão sob monopólio da União. É o caso, entre outros, do iodo-123 (meia vida de 13,2 horas), do tecnécio-99 (meia vida de seis horas) e do samário-153 (meia vida de 46 horas). Os dois primeiros são usados, por exemplo, na avaliação de funções tireoidianas, e o terceiro é aplicado na terapêutica de pacientes com metástases ósseas. O projeto permite que, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, mantido o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Situação: Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e o relator, deputado César Colnago (PSDB-ES) apresentou parecer nesta terça-feira.
- PEC 270/2008, de autoria da Deputada Andréia Zito – PSDB/RJ
Resumo: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Alcança servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos pelas regras impostas, mas que não atendiam aos requisitos de tempo mínimo de contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de alguma doença grave, tiveram ou terão os seus proventos reduzidos, em virtude da proporcionalidade a eles imposta e sem a garantia da paridade. Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda constitucional nº 20, ou seja, até 15 de dezembro de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias ora propostas.
Situação: Instalada a Comissão Especial, existem vários requerimentos solicitando a inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
- PLC 40/2010 – Complementar, autoria de Deputado Leonardo Mattos – PV/MG
Resumo: Trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. O projeto reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiência.
Situação: Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando parecer do relator, Senador Lindbergh Farias.
- PLS nº 11/2011, autoria Senador Alvaro Dias
Resumo: Estende aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou C os mesmos benefícios concedidos pela Lei nº 7.670, de 1988, aos portadores de AIDS como, por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença e levantamento do FGTS, entre outros. As hepatites dos tipos B ou C transformaram-se, nas duas últimas décadas, em grandes problemas de saúde pública, não só porque acometem uma importante parcela da população, mas, também, porque muitos pacientes não se curam e passam a apresentar a sua forma crônica. As formas crônicas desses dois tipos de hepatite exigem tratamento contínuo e prolongado, a fim de tentar-se prevenir as suas piores conseqüências: a cirrose e o câncer de fígado.
Situação: Encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando parecer do relator, Senador Waldemir Moka.
- PLS 296/2003 (PL 3299/2008, na Câmara dos Deputados, autoria senador Paulo Paim – PT/RS)
Resumo: Modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Situação: Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados aguardando inclusão na ordem do dia.
- PL 1/2007 (PLC 42/2007 no Senado Federal, autoria: Presidente da República
Resumo: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. O PLC foi aprovado no Senado Federal, com emenda apresentada pela CAS, de autoria do Senador Paulo Paim. A emenda garante aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização estipulados na lei.
Situação: Retornou à Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão na Ordem do Dia, para deliberação sobre a emenda do Senado Federal.
- Substitutivo da Câmara ao PLS 121/2007 – Complementar, autoria: Senador Tião Viana – PT/AC
Resumo: Trata-se da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – recursos para a saúde.
Situação: Aprovada a urgência para o substitutivo, a matéria já se encontra na Ordem do Dia do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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