O Estado prestará atendimento veterinário gratuito a animais de famílias que tenham renda de até três salários mínimos. A iniciativa está prevista no projeto de lei 13-A/11, que cria no Estado do RJ, o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente. Aprovado pela Alerj nesta quarta-feira (16/11), em segunda discussão, ele será agora submetido ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar o texto. “Queremos garantir o tratamento adequado dos animais de uma parcela da sociedade que não tem como arcar com esse tipo de serviço. O projeto quer que o Estado garanta um atendimento que será, inclusive, uma importante ferramenta de Saúde Pública”, diz o autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT).
O texto encarrega a secretaria de Defesa Civil da implantação do programa, que incluirá consultas e cirurgias. Para isso, o Estado fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe.
ALERJ
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