A CPI da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo ouviu nesta terça -feira (01), a secretária de Saúde do município, Jamila Calil, que falou sobre o critério de escolha das empresas contratadas emergencialmente pela Fundação Municipal de Saúde.De acordo com Jamila, foram repassados para Nova Friburgo R$ 9 milhões pelo Governo Estadual e cerca de R$ 2 milhões pelo Federal. Esse dinheiro, a princípio, foi depositado em uma única conta, sendo criadas depois contas individuais para separação dos repasses, onde ainda restam aproximadamente R$ 4,9 milhões do que foi recebido pelo Estado e R$ 49 mil da União a serem utilizados na área da saúde.
Esses repasses vieram para o município especificados como sendo para “Enfrentamento da Tragédia”, fazendo parte do teto financeiro livre, para serem utilizados de acordo com a necessidade. Diferente dos recursos que normalmente são recebidos na área da saúde, onde o destino para aplicação vem pré-estabelecido, não podendo ser usado para outros fins.
Jamila esclareceu à CPI como foi feita a contratação do serviço de terceirizada da alimentação da rede de saúde, pela empresa Masan Alimentos e Serviços, ressaltando a inviabilidade do Hospital Raul Sertã no fornecimento, que já vinha precário desde antes da tragédia, tendo piorado com o acontecido. E que a empresa foi a primeira a comparecer para prestar o serviço. Segundo a secretária, a experiência feita com a empresa foi positiva, sendo organizado um processo licitatório para efetivar a terceirização, seja com a Masan ou com outra empresa.
Em seu depoimento, Jamila falou também sobre os serviços prestados pelas empresas Narcominas Manutenção de Equipamentos Técnicos, Adão de Paula ME – Cheinara Detetilar de Imunização, Spectro Instrumental Científico e Medsystem Comércio, Manutenção e Serviços Hospitalares. Tendo explicado que no caso do preço cobrado pela manutenção dos equipamentos hospitalares, os valores são globais, e quanto à fiscalização dos serviços prestados, que cada unidade de saúde tem seu administrador, ficando cada uma delas responsável por atestar a execução do trabalho feito.
Quando perguntada se, nas circunstâncias vividas no município por causa da tragédia, poderiam ter havido fraudes nos processos, Jamila respondeu à comissão que não há indícios de que tenha ocorrido fraudes, mas pela situação enfrentada, pode ter havido falhas administrativas, como ausência de assinaturas e carimbos em processos que passaram pela Fundação.
A CPI ouvirá na próxima sexta-feira, 4, o secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, e por último, na quarta-feira, 9, o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto.
Após as oitivas, a CPI elaborará o relatório final, que tem como prazo estabelecido para entrega, a primeira quinzena do mês de dezembro.
Com informações do Portal in 360 e Nova Imprensa
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