Ao participar, no Plenário, da sessão deliberativa realizada na manhã de sexta-feira (25/11), e programada para acelerar a tramitação da PEC que prorroga a DRU, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, voltou a exigir que seja priorizada a regulamentação da Emenda 29, que é o primeiro item da pauta do Senado. Alvaro Dias afirmou ser incompreensível a resistência do governo em se negar a votar uma medida que garantirá recursos para uma área que beneficia a população carente.O Senador disse ainda, que a oposição ingressará no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso o governo promova manobra regimental para que as duas propostas que prorrogam a DRU (uma originária da Câmara e outra do Senado) tenham tramitação conjunta. A estratégia seria de aproveitar a contagem adiantada de prazos regimentais pela proposta do Senado, para acelerar a PEC original da Câmara.
“Nós vamos continuar obstruindo as sessões do Senado até que o governo concorde em votar a Emenda 29. Afinal, não dá para entender a recusa da União em regulamentar esta emenda que fixa o percentual de 10% para completar o orçamento da saúde pública brasileira, junto com os 12% dos Estados e 15% dos Municípios. A prioridade do governo neste momento é a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o que representa uma inversão de prioridade! Bilhões são destinados à Copa do Mundo para obras superfaturadas, beneficiando-se grandes empresários, empreiteiros de obras públicas no País, mas, para a saúde, o governo nega sua participação adequada. Por isso batalharemos no Senado para evitar manobras que façam a PEC da DRU ter precedência sobre a Emenda 29. Iremos ao STF se preciso caso o governo queira burlar as regras para acelerar de forma indevida a tramitação deste dispositivo”, disse o senador tucano.
Para o Líder do PSDB, o governo engana a população ao apresentar na TV propaganda que mostra o país oferecendo saúde pública de primeiro mundo. O Líder salienta que a realidade, não mostrada na propaganda, é o caos que sacrifica e vitima principalmente a população menos favorecida.
“Nós temos que olhar e refletir aqui de forma incansável o drama vivido pela população pobre do Brasil, os assalariados brasileiros, aqueles que são obrigatoriamente vítimas das filas enormes do SUS, quando do infortúnio da doença, e que, muitas vezes, veem a morte chegando mais rapidamente do que o atendimento do serviço público do setor. Há um debate sobre o modelo de saúde em todo o mundo e deveria ser realmente o debate da década, mas vemos aqui que o governo tem outras prioridades, como a aprovação da DRU. Na noite desta quinta tivemos a oportunidade de assistir na TV a propaganda oficial do governo sobre os benefícios que oferece à população através dos serviços de saúde pública. É contraditório o que a bela propaganda oficial, paga com o dinheiro público, mostra com aquela imagem constantemente apresentada nos noticiosos das mesmas tevês sobre a situação da saúde no País, verdadeiro e dramático caos. Quantas vezes pudemos ver imagens de brasileiros amontoados em corredores de hospitais, sem atendimento; quantas vezes vimos a imagem de brasileiros em filas aguardando atendimento?”, questionou o senador tucano.
Ao finalizar seu discurso, Alvaro Dias disse que, apesar da oposição estar aberta a negociar a aprovação da DRU em troca da regulamentação da Emenda 29, a manutenção desta dispositivo já não se justifica no momento atual da economia, e representa a concessão de um “cheque em branco” ao Palácio do Planalto.
“Esse dispositivo, da DRU, se justificava quando foi criado, nos anos 90, por conta da inflação galopante que tornava impossível qualquer programação orçamentária. Agora, num período em que nossa economia se encontra ajustada, graças principalmente à implantação do Plano Real, há 17 anos, não mais há necessidade de prorrogar a DRU. Do ponto de vista ético, inclusive, não é adequado entregar esta verdadeiro cheque em branco de R$ 62 bilhões a um governo conivente, complacente e cúmplice da corrupção, que admite cobrança de propinas, desvio de dinheiro por ONGs e ministros que mentem”, disse o senador Alvaro Dias.
Medidas para garantir que saúde seja prioridade from Alvaro Dias on Vimeo.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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