O Detran está disponibilizando para consulta em seu site, a partir de hoje, segunda-feira (12), os CPFs de 5.738 motoristas que foram punidos com a suspensão do direito de dirigir, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.Para saber se sua carteira de motorista está entre as 5.738 bloqueadas, clique aqui .
Com o bloqueio da CNH, o motorista fica impedido de renovar o documento, obter uma segunda via ou resolver questões junto ao Detran que exijam a apresentação da carteira. O documento será acautelado, por exemplo, se for constatado durante a vistoria anual obrigatória, que a CNH do seu condutor está bloqueada por suspensão do direito de dirigir, o mesmo acontecendo quando das rotineiras ações de fiscalização realizadas pelo Detran e pela Operação Lei Seca.
Um motorista assim punido não poderá se livrar da suspensão, mesmo que transfira sua CNH para outro estado, já que os dados sobre a punição estão anotados no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). Por isso, terá de cumprir as exigências legais em qualquer unidade da federação para reaver a carteira.
Para que o motorista seja compelido a entregar sua CNH ao Detran , é necessário que ele tenha sido punido na carteira com 20 pontos ou mais, num período de 12 meses, ou que tenha cometido infração mandatória - aquela que, por si só, pune o motorista com a suspensão do direito de dirigir. Além disso, para que haja a punição, é preciso que os processos administrativos das infrações que o motorista cometeu tenham transitado em julgado e que, como consequência, tenha sido instaurado o processo de suspensão. Aos demais motoristas, um alerta: o Detran vem notificando mensalmente os condutores infratores sobre a instauração de processo de suspensão do direito de dirigir.
O motorista notificado tem três instâncias a recorrer: à Defesa Prévia, à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Com informações do Jornal do Brasil
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