Subsecretaria de Posturas intensificará ações em toda cidade
Seguindo a determinação do prefeito Sérgio Xavier no sentido de fiscalizar a regularidade e legalidade do comércio no município, o secretário de Ordem Urbana, Cel. Hudson de Aguiar Miranda, determinou a intensificação das operações de fiscalização de alvará.
Em uma dessas operações foi interditada, pelo subsecretário da Guarda Municipal e Posturas, André Luis Santos, em ação conjunta dos dois órgãos uma padaria industrial localizada na Av. Conselheiro Julius Arp, em Olaria, na última quarta-feira.
O estabelecimento, especializado em produzir vários tipos de pães para venda às padarias já havia sido autuado em duas oportunidades anteriores pela falta de alvará de funcionamento e, como até o momento não havia providenciado a regularização foi novamente autuado e dessa vez interditado.
Segundo o relato do subsecretário, além da falta do alvará o local parece inadequado do ponto de vista sanitário, e por isso solicitará vistoria da vigilância sanitária.
A subsecretaria recebeu denúncia que o local estava novamente em operação na quinta-feira (25) e que havia funcionado por toda a noite, após a interdição.
Imediatamente equipes foram deslocadas para Olaria e confirmaram a denúncia, encontrando o estabelecimento em pleno funcionamento.
A Coordenadoria de Posturas lavrou nova autuação (desta feita no valor de R$8.000) e a equipe da Guarda Municipal encaminhou o responsável pelo estabelecimento à 151ª DP onde foi registrado o flagrante pelo crime previsto no Art.330 do Código Penal - Desobediência.
"Desde 2009 vimos atuando na orientação e fiscalização do comércio. Notificamos, dando a oportunidade de regularização imediata, autuamos quando esta regularização não é providenciada e interditamos quando o comerciante insiste em atuar à margem da Lei. Não admitimos em hipótese alguma que se deboche da Lei reabrindo um estabelecimento interditado pelo Poder Público. Por isso, determinamos a reinterdição e a condução do comerciante à DP", afirmou André Luis.
O secretário de Ordem Urbana adverte os comerciantes que vem exercendo suas atividades de forma ilegal que a ordem é legalizar ou interditar. "É o que manda a Lei e a missão da coordenadoria de posturas é fazer com que seja cumprida", afirmou o secretário.
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