Lei Municipal nº 4040

Recentemente, eu publiquei aqui no blog duas leis municipais sancionadas pelo prefeito interino Sérgio Xavier, que vem gerando muitas dúvidas entre os friburguenses, sobre seus reais objetivos.

Sobre a Lei Municipal nº 4040, que cria o programa Fiscal da Cidade, o autor da mesma, vereador Isaque Demani, prestou os seguintes esclarecimentos:

O objetivo da lei 4040 está descrito no *art 1º: estimular o exercício da cidadania na fiscalização dos atos do poder público! De trazer o cidadão para participar da vida pública de nossa cidade. É fazer com que o cidadão questione!

*Art. 1º da Lei Municipal nº 4040: Fica criado no município de Nova friburgo, o programa "Fiscal da Cidade", com o objetivo de estimular o exercício da cidadania e de ampliar a participação da cidade organizada, em atividade que interessem diretamente à comunidade.