Por César Maia:Surgiu a ideia de um plebiscito em 2014 para definir a Reforma Política, ou seja, a mudança das regras das eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. A princípio a ideia pode desentravar a Reforma Política e dar legitimidade ao sistema escolhido.
Mas há um problema crucial que é o de todo plebiscito. Que pergunta deve ser feita para um "sim ou não" ou múltipla escolha, marcando um X na opção escolhida?
A proposta elenca 5 alternativas: proporcional, o distrital, o distrital misto, o distritão ou o voto em lista fechada. Entre elas o eleitor deveria escolher. Mas há um elemento de complexidade de difícil superação. Os plebiscitos são feitos para dar quórum de maioria absoluta à decisão tomada, com voto direto da população. Por isso, dão legitimidade à decisão.
Mas, muito dificilmente estes 50% + 1 voto serão atingidos com as 5 alternativas. E, então, qual será a decisão? Escolher um sistema eleitoral com maioria simples e com baixa legitimidade? E com quórum inferior a votação no Congresso de uma lei complementar infraconstitucional, por exemplo?
Isso tiraria do plebiscito sua legitimidade e poderia produzir uma crise político-institucional. Nesse sentido, a questão chave é definir a pergunta que leve inexoravelmente à maioria absoluta por uma opção binária. Ou fazer dois plebiscitos com as duas mais votadas.
Ou usar o sistema britânico de se votar na primeira e na segunda opções e, com isso, se fazer o segundo turno na mesma votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário