segunda-feira, 12 de março de 2012

Boletim da Câmara Municipal – Sessão 08/03/2012

- Câmara aprova a criação da Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart. O projeto tem como finalidade prestar uma homenagem a todas as mulheres e particularmente àquelas que se tornaram símbolos da participação ativa na luta pela transformação de sua condição e da sociedade. A Medalha "Mulher Cidadã Heloneida Studart", será entregue em Sessão Solene, anualmente no dia 08 de março, sobre parecer emitido pela Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, o qual indicará três nomes dentre os nomes apresentados pelos Vereadores até 1º de novembro do ano anterior. O autor do projeto é o vereador Cláudio Damião (PT), atual presidente da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

- Aprovado no plenário Jean Bazet o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Síndrome de Tourette, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 26 de maio. O objetivo é conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela doença. A iniciativa é do vereador Marcos Medeiros (PTB).

- Outro projeto aprovado, pelos vereadores, é a Semana Municipal por um Consumo Consciente, que será comemorada anualmente na terceira semana do mês de março. A proposição do vereador Marcos Medeiros (PTB) têm como finalidade promover a conscientização de consumidores, fornecedores e da população em geral quanto à produção, comercialização e consumo de produtos e serviços, alertando sobre possíveis riscos e impactos na degradação ao meio ambiente.

- A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública do vereador professor Pierre (PDT), a ser realizada no dia 28 de março, às 18h30, para que, solenemente, sejam celebrados os 90 anos de fundação e de história do PCB. A história do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, o qual sustenta um grande legado ideológico, e, portanto, independente das bandeiras partidárias, deve ser devidamente reconhecido como um dos principais protagonistas nas lutas de classes no Brasil, com o engajamento de figuras exponenciais da política e da cultura nacional.

- Três requerimentos de informações foram aprovados na sessão do dia 08/03.

* O Vereador Cláudio Damião (PT) requer informações sobre a gestão dos cemitérios públicos do município.

* O vereador Marcelo Verly (PSDB) solicita maiores informações sobre o documento referente a última decisão do STJ relativa ao concurso de 1999.

* O vereador Edson Flávio (PR) requer do Executivo Municipal informações sobre a existência de recursos para construção de creches.

- Ainda na sessão o vereador Edson Flávio (PR) fez a leitura do relatório da Comissão Especial a fim de acompanhar as ações adotadas pelo Poder Executivo em assistência às famílias diretamente atingidas pela catástrofe de janeiro do ano passado.

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