A Câmara concluiu a votação do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp). Na terça, 28, o plenário votou o texto principal e naa quarta-feira analisou os destaques. As emendas do PSDB para aperfeiçoar o texto foram todas rejeitadas. A proposta segue para o Senado.
O texto estabelece a criação de três fundos de previdência para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa determinação foi um dos pontos criticados pelos tucanos, que defenderam a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público. Dessa forma, a proposta original seria retomada.
O resultado foi criticado. “O projeto não é dos melhores, tem muito a ser aperfeiçoado e, seguramente, ao longo do tempo é possível que haja ajustes”, destacou o tucano Bruno Araújo. “A proposta como está no texto não faz sentido algum”, completou o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).
Mendes Thame manifestou preocupação com a proteção do patrimônio do trabalhador. “A oposição comunga da preocupação com a gestão desse fundo”, disse.
O PL iguala a aposentadoria do servidor público ao regime geral da previdência social. O trabalhador que quiser um benefício maior terá que contribuir com até 7,5%. O governo arcará com 8,5% do que ultrapassar o limite do INSS.
Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara
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