Projetos aprovados, por unanimidade, no Plenário Jean Bazet:
- A proibição da venda de bebidas em recipientes e copos de vidro nos eventos públicos realizados no município. O Projeto foi aprovado em única discussão.
Autor: vereador Cláudio Damião.
- Regulamentação do uso do Brasão e armas do município. O brasão de armas assim como a bandeira são figuras simbólicas e educativas que representam a identidade do município, a sua evolução política, administrativa e econômica, bem como os seus costumes, tradições, arte e religião. Projeto aprovado em única discussão.
Autor: vereador professor Pierre.
- Institui o Dia da Guarda Municipal. Projeto aprovado em única discussão.
Autor: vereador Edson Flávio.
- Estabelece a obrigatoriedade de exame de sangue pelos alunos da rede municipal, no início do ano letivo, objetivando detectar os portadores de diabetes. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação, o Projeto foi aprovado em segunda discussão.
Autor: vereador Isaque Demani.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste reflexo vermelho (Teste do Olhinho) em recém-nascidos na maternidade de Nova Friburgo, no Hospital Raul Sertã ou em qualquer unidade pública de saúde do município. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto foi aprovado em segunda discussão.
Autor: vereador Isaque Demani.
Aprovados todos os requerimentos de informações incluídos no expediente:
- Com o Executivo Municipal, solicita informações sobre o adiantamento de salários e diárias.
Autor: vereador Marcos Medeiros.
- Com o Executivo Municipal, sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Firma Santa Cecília.
Autor: vereador Marcos Medeiros.
- Com o Executivo Municipal, esclarecimentos sobre a ausência de médico ortopedista no CTU do HMRS.
Autor: vereador Edson Flávio.
Audiências Públicas:
- A Audiência Pública que seria realizada no dia 19 de março às 19h foi adiada. Uma nova data será agendada pela assessoria do vereador Roberto Wermelinger, autor da proposição. A audiência apresentará propostas para o programa de desenvolvimento sustentável em ambiente de montanhas.
- Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de abril, a partir das 18h30, para que sejam discutidas a importância e as condições de funcionamento da Associação Friburguense de Imprensa no Município.
Autores: vereadores professor Pierre e Edson Flávio.
Comunicado:
O prefeito licenciado Heródoto Bento de Mello, comunica a sua necessidade de continuar afastado das funções de Prefeito de Nova Friburgo por mais dois meses.
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