segunda-feira, 19 de março de 2012

Informativo da Câmara Municipal - 15/03/12

12ª REUNIÃO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2012

O Vereador Marcelo Verly optou por acatar a recomendação do Ministério Público, no sentido do seu impedimento/suspeição para compor a Comissão Processante, renunciando ao cargo. Assim, a presidência da Câmara afirmou que aguardará o prazo de cinco dias para manifestação dos outros membros da Comissão Processante e com a manifestação ou sem ela, será realizado novo sorteio para formar a composição da Comissão.

Projetos de Lei aprovados, por unanimidade, no Plenário Jean Bazet:

. Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros que institui no município o dia municipal do casamento civil comunitário.

. Projeto de Lei do vereador Isaque Demani sobre a criação do programa “Porta de Entrada do Idoso” nos hospitais e postos de saúde do município. O projeto tem a finalidade de garantir atenção à saúde da pessoa idosa, atendendo-a de maneira preferencial e rápida. O objetivo não é o de estabelecer privilégios, mas de reconhecer a necessidade de um atendimento prioritário para os idosos, que realmente precisam de tratamento diferenciado.

Audiência Pública:

Audiência pública a ser realizada no dia 26 de março de 2012. O objetivo da reunião é discutir a revisão do modelo de desenvolvimento econômico de Nova Friburgo.

Estiveram presentes no Plenário Jean Bazet, o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e prefeito de Tanguá, Carlos Pereira; o diretor geral do CONLEST, Álvaro Adolpho Tavares dos Santos; o coordenador geral da Agenda XXI, João Mendes da Silva Neto; o coordenador de comunicação da Agenda XXI, Paulo Roberto de Souza e o cientista da COOPE, Dr. Benedito Passos.

Os representantes do Conleste trouxeram informações sobre a importância da participação dos municípios próximos ao Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) e a entrada de Nova Friburgo neste grupo.

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