O Líder do PSDB, Alvaro Dias, anunciou na tarde de quarta-feira (14/03), no Plenário, que o presidente do Senado, José Sarney, atendeu seu pedido e após conversar com todos os líderes partidários, agendou para o próximo dia 20 de março a votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria de servidores públicos aposentados por invalidez. O senador Alvaro Dias afirmou que agora tentará garantir junto aos líderes a quebra do interstício regimental, para que sejam realizadas cinco sessões simultâneas na mesma tarde, de forma a garantir maior celeridade ao projeto. Como o projeto promove mudança na Constituição, precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno de votação, e depois mais três sessões no segundo turno.Para Alvaro Dias, a PEC 05 representa a correção de uma injustiça remanescente da Emenda Constitucional nº 41, promulgada em dezembro de 2003, quando das realização da segunda Reforma da Previdência. “A votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria integral para servidores públicos aposentados por invalidez, significa a correção de uma injustiça remanescente da EC 41 que ofereceu a eles um tratamento perversamente diferenciado. É uma injustiça de mais de sete anos que se pretende corrigir agora com a unanimidade da Casa, com o aval de todos os líderes do Governo e da Oposição”, disse Alvaro Dias.
A PEC 05/12 garante integralidade de vencimentos e paridade a servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente. A proposta foi inserida de última hora na pauta de votações a pedido do senador Alvaro Dias, relator da proposta na CCJ. Segundo o Líder do PSDB, muitos servidores nestas condições foram prejudicados com redução de proventos, por não terem atendido aos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade exigidos à época da aposentadoria. A intenção maior da PEC 5/12 é livrá-los das regras de proporcionalidade de vencimentos e do fim da paridade estabelecidas pela Emenda Constitucional 41.
Cobrança ao novo líder
Ainda no Plenário, o senador Alvaro Dias fez um apelo ao novo Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O tucano pediu a Braga que apoiasse a aprovação de requerimento convidando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a comparecer ao Senado para explicar denúncias sobre consultorias. Para o Líder do PSDB, as explicações são necessárias, principalmente depois que o Ministério Público decidiu abrir investigação contra o ministro.
“Há uma situação no mínimo incômoda e mal resolvida. Agora houve a mudança da liderança do Governo e nós esperamos poder retomar essa questão para que a opinião pública brasileira possa receber explicações. Essas explicações não foram oferecidas. Refiro-me às denúncias, da maior gravidade, contra o ministro Fernando Pimentel. O noticiário dá conta de que o Ministério Público é favorável a que o STF receba denúncia contra o ministro. Do outro lado, a Comissão de Ética da Presidência da República, no dia de ontem, por meio do Relator, ofereceu parecer favorável à investigação. E o Senado? O que faz o Senado? Assiste? O que faz o Senado, adota uma postura de conivência? Não nos cabe julgar o ministro Fernando Pimentel, cabe-nos oferecer a ele o espaço para sua defesa. As denúncias partiram da imprensa e repercutiram aqui, nesta tribuna, e nas Comissões da Casa. Cabe-nos oferecer a ele o espaço para o contraditório, para a defesa. É um direito dele se defender; é uma obrigação nossa exigir que se explique em respeito àqueles que aqui representamos. Faço um apelo para que o novo líder nos acompanhe na aprovação deste requerimento”, disse o senador Alvaro Dias.
O Líder do PSDB, Alvaro Dias, anunciou na tarde desta quarta-feira (14/03), no Plenário, que o presidente do Senado, José Sarney, atendeu seu pedido e após conversar com todos os líderes partidários, agendou para o próximo dia 20 de março a votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria de servidores públicos aposentados por invalidez. O senador Alvaro Dias afirmou que agora tentará garantir junto aos líderes a quebra do interstício regimental, para que sejam realizadas cinco sessões simultâneas na mesma tarde, de forma a garantir maior celeridade ao projeto. Como o projeto promove mudança na Constituição, precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno de votação, e depois mais três sessões no segundo turno.
Para Alvaro Dias, a PEC 05 representa a correção de uma injustiça remanescente da Emenda Constitucional nº 41, promulgada em dezembro de 2003, quando das realização da segunda Reforma da Previdência. “A votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria integral para servidores públicos aposentados por invalidez, significa a correção de uma injustiça remanescente da EC 41 que ofereceu a eles um tratamento perversamente diferenciado. É uma injustiça de mais de sete anos que se pretende corrigir agora com a unanimidade da Casa, com o aval de todos os líderes do Governo e da Oposição”, disse Alvaro Dias.
A PEC 05/12 garante integralidade de vencimentos e paridade a servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente. A proposta foi inserida de última hora na pauta de votações a pedido do senador Alvaro Dias, relator da proposta na CCJ. Segundo o Líder do PSDB, muitos servidores nestas condições foram prejudicados com redução de proventos, por não terem atendido aos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade exigidos à época da aposentadoria. A intenção maior da PEC 5/12 é livrá-los das regras de proporcionalidade de vencimentos e do fim da paridade estabelecidas pela Emenda Constitucional 41.
Cobrança ao novo líder
Ainda no Plenário, o senador Alvaro Dias fez um apelo ao novo Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O tucano pediu a Braga que apoiasse a aprovação de requerimento convidando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a comparecer ao Senado para explicar denúncias sobre consultorias. Para o Líder do PSDB, as explicações são necessárias, principalmente depois que o Ministério Público decidiu abrir investigação contra o ministro.
“Há uma situação no mínimo incômoda e mal resolvida. Agora houve a mudança da liderança do Governo e nós esperamos poder retomar essa questão para que a opinião pública brasileira possa receber explicações. Essas explicações não foram oferecidas. Refiro-me às denúncias, da maior gravidade, contra o ministro Fernando Pimentel. O noticiário dá conta de que o Ministério Público é favorável a que o STF receba denúncia contra o ministro. Do outro lado, a Comissão de Ética da Presidência da República, no dia de ontem, por meio do Relator, ofereceu parecer favorável à investigação. E o Senado? O que faz o Senado? Assiste? O que faz o Senado, adota uma postura de conivência? Não nos cabe julgar o ministro Fernando Pimentel, cabe-nos oferecer a ele o espaço para sua defesa. As denúncias partiram da imprensa e repercutiram aqui, nesta tribuna, e nas Comissões da Casa. Cabe-nos oferecer a ele o espaço para o contraditório, para a defesa. É um direito dele se defender; é uma obrigação nossa exigir que se explique em respeito àqueles que aqui representamos. Faço um apelo para que o novo líder nos acompanhe na aprovação deste requerimento”, disse o senador Alvaro Dias.
Confira o vídeo:
Votação da PEC 5 esta agendada para próxima terça from Alvaro Dias on Vimeo.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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