segunda-feira, 12 de março de 2012

Prefeitura diz que caiu, mas a receita aumentou em 2011

A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebeu, em sua primeira sessão ordinária, o atual prefeito interino, que afirmou estar enfrentando sérias dificuldades para administrar a cidade e resolver seus problemas, em especial pela "queda" da receita na ordem de 42%. Na ocasião, o vereador Marcelo Verly questionou se a dita "queda" se referia à arrecadação total ou se era específica sobre os tributos municipais. O prefeito interino, Sérgio Xavier, não soube responder,levando o vereador Verly a fazer requerimento de informações a respeito.

O vereador Roberto Wermelinger, líder de governo, se comprometeu em buscar as informações junto à Secretaria municipal de Fazenda.

Resultado: relatório datado do dia 05 de março, assinado pelo titular da Secretaria municipal de Fazenda, contradiz frontalmente a fala do prefeito interino: as receitas de Nova Friburgo não caíram no ano de 2011 (ano da tragédia) em comparação ao ano anterior (2010). Pelo contrário: elas cresceram em quase 26%!!! Nem mesmo os tributos próprios somados (IPTU, ISS, ITBI, taxas etc.) tiveram queda: passaram de uma receita total de quase R$ 56 milhões em 2010 para mais de R$ 65 milhões em 2011, um crescimento de cerca de 16% na evolução de receitas próprias.

Já as transferências e receitas correntes, que englobam cotas-parte de IPI, ICMS, IPVA, royalties, entre outros, saltaram de cerca de R$ 198 milhões para R$ 253 milhões, uma expansão de 27%. Mesmo excluindo os repasses emergenciais e a conta SOS, que totalizaram R$ 24,5 milhões, ainda se teve um aumento desse tipo de receita de R$ 30 milhões.

Em relação aos gastos com pessoal, o limite contabilizado, ao final de 2011, apontava para 44,31% de comprometimento, ou seja, 10 pontos percentuais distantes do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e cerca de 7% distantes do limite prudencial. Importante esclarecer que mesmo com o incremento da receita global em quase 26%, a folha de pagamento do funcionalismo da prefeitura, nas mais diversas áreas, contou com um aumento de despesas de apenas 6%.

Resumindo, na avaliação do vereador Marcelo Verly:

1) A prefeitura mente quando diz que teve séria queda de receita em 2011 comparativamente com 2010. Na verdade, a receita global cresceu cerca de 26%;

2) Mesmo sem considerar os recursos emergenciais e a conta SOS decorrentes da tragédia, ingressaram nos cofres municipais em 2011 cerca de R$ 30 milhões a mais do que no ano anterior, o que representou um crescimento de pelo menos 15%;

3) As despesas com pessoal cresceram míseros 6%, o que demonstra absoluta ausência de compromisso do governo municipal quanto à valorização do servidor municipal, que recebe salários baixíssimos, em especial nas áreas de Saúde e Educação, prioritárias para qualquer cidade;

4) Não há risco iminente de ultrapassar o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até porque algumas observações feitas no relatório não consideram novos aumentos de receita, tanto próprias, quanto oriundas de repasses federais e estaduais;

5) Mesmo no pior ano da história de Nova Friburgo, seus moradores, empresários e trabalhadores fizeram sua economia se movimentar e cumpriram com suas obrigações cidadãs, incluindo o pagamento de impostos;

6) Embora a arrecadação tenha aumentado em 26% (com recursos emergenciais e doações pós-tragédia) ou pelo menos em 15% (sem os referidos recursos), o aumento das despesas globais da prefeitura perfizeram cerca de 10%, demonstrando baixa eficiência no atendimento às enormes demandas da população friburguense;

7) A própria Secretaria municipal de Fazenda sinaliza a importância da adoção do regime estatutário para os servidores municipais para a redução de encargos trabalhistas e possível melhoria salarial. Falo isso há 5 anos;

8) Finalizando, uma reflexão: os números não mentem. Se houve aumento de receitas, por que mentir dizendo que houve queda? Talvez para justificar a incompetência, o despreparo, a ineficiência. Prova cabal: cadê a merenda das nossas crianças? Ninguém viu, ninguém vê... Cadê??

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