Informativo da Câmara Municipal - Sessão 21/08

6ª Reunião da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2012

Projetos de Lei:

- Autoriza a permuta de imóvel municipal sito à Avenida Campesina Friburguense, box nº 10 e 11 – Centro. Autor: Executivo Municipal.

- Exige nos estacionamentos de veículos operados por manobristas, tíquete indicador da quilometragem no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Institui a Campanha “Faixa + Segura” de incentivo à melhora da segurança no transito de pedestres em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Dispõe sobre a realização de convênio do município com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o desenvolvimento e a implantação de programas municipais para prevenção do crime e da violência. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Dispõe sobre a afixação, em local visível e de fácil acesso, da relação de vagas de trabalho elaborada pelo SINE – Sistema Nacional de Emprego, em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Exige, nos estabelecimentos de banho e tosa de animais, câmeras de monitoramento de imagens, no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

Votos de Congratulações:

- Com Gilmar dos Passos da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à Fundação Municipal de Saúde. Autor: Vereador Renato Abi-Ramia.

- Com Valdenei da Silva França e outros, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

Votos de Pesar:

- Com os familiares da Hortência Gomes Abicalil pelo seu falecimento. Autor: Vereador Reinaldo Rodrigues.

Requerimentos de Informações:

- Com a Câmara Municipal de Nova Friburgo, requerendo informações acerca de manutenção de jardim, contabilidade e outras. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

Requerimentos:

- Requer cessão de 30 minutos da reunião do dia 21 de agosto de 2012, para entrega de Moção Especial de Louvor para a Sra. Lucília Galvão. Autor: Vereador Reinaldo Rodrigues.

Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:

Discussão Única dos Projetos de Lei Complementar:

- Aprova o Quadro Suplementar 2, do Anexo II, da Lei Complementar nº 24/07 – Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo. O Vereador Renato Abi-Ramia requereu o regime de urgência e votação em discussão única. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Autor: Executivo Municipal.

Discussão Única dos Projetos de Lei:

- Institui a campanha permanente de orientação acerca do risco da destinação final indevida de lixo eletrônico no município. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

Discussão Única da Moção Especial de Louvor:

- Com Marcos Willian da Costa Mello. A moção especial foi aprovada por unanimidade. Autor: Vereador Luciano Faria.