Veto de Dilma a itens essenciais da LDO é retrocesso

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) criticou o veto da presidente Dilma Rousseff a itens importantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada em julho pelo Congresso. A petista retirou 25 mudanças feitas pelos parlamentares, como melhorias na transparência e a política de valorização dos benefícios da Previdência. Os vetos foram criticados inclusive por parlamentares da base aliada.

O tucano lamentou a retirada da parte da LDO que obrigava o governo federal a recompensar os estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. O trecho vetado fazia parte de uma negociação com o PSDB. “Os estados acabam beneficiando a União e se prejudicando por conta das questões de isenção do não pagamento de ICMS para as exportações. Então efetivamente o governo federal segue na mesma linha, trabalhando para ele, sem saber que existe uma sociedade representada no parlamento”, disse.

A presidente Dilma vetou os dispositivos que instituíam mecanismos de transparência e controle determinando a divulgação na internet dos salários de funcionários públicos de estatais e empresas públicas. Segundo Marchezan, essa postura do governo representa um atraso. “É um retrocesso. É lamentável essa decisão em veto, porque deixa a sociedade sem saber a quantidade de cargos que existem dentro das estatais, das autarquias e também da remuneração dos servidores, ou seja, qualquer gasto público tem que ser conhecido. É um retrocesso do governo federal e uma demonstração de que o que há nas estatais e autarquias não pode aparecer, deve ser muito feio”, destacou.

Para Marchezan, não é aceitável o veto ao anexo que incluía 221 ações como prioritárias para alocação de recursos do orçamento de 2013. De acordo com o tucano, isso é sinal de que o PT, além não respeitar a oposição, ignora seus aliados, que também apresentaram as emendas. “O governo federal possui a maioria absoluta de parlamentares e eles concordaram que a proposta representava o interesse público. E o governo vai lá e veta esse número gigantesco de emendas da LDO como prioridade e dotação de verbas. É triste, é uma ditadura”, finalizou.

A presidente Dilma alegou na mensagem de veto que as emendas dos parlamentares poderiam desorganizar os esforços do governo para melhorar a execução de suas ações prioritárias. O Palácio do Planalto deve encaminhar os vetos ao Congresso ainda nesta semana.

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Reportagem: Artur Filho