“O governo tem a cara de pau de alterar os próprios compromissos. Por que não disse na campanha que faria diferente? O objetivo foi só alcançar votos. Se essas promessas foram alteradas, imagina as próximas. É um somatório de fraude eleitoral com incompetência administrativa”, avaliou o parlamentar. Não bastasse a dificuldade de cumprir as promessas feitas em 2010, o governo sequer reconhece como promessas pontos outrora alardeados.
A página oficial da Presidência na web contém uma seção específica com as “Diretrizes de governo” da presidente. Trata-se de uma versão resumida e editada do documento “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”, apresentado na campanha presidencial. O problema é que há alterações sensíveis na abordagem de temas nos quais a ação do governo acabou sendo pífia, como expansão do crescimento econômico e política energética. A informação é do jornal “O Globo”.
Para evitar promessas mirabolantes que são cumpridas, há matérias em tramitação na Câmara com esse teor. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/11), do deputado Luiz Fernando Machado (PSDBSP), que cria a Lei de Responsabilidade Eleitoral. Ela obriga prefeitos, governadores e presidente da República a cumprir um plano de metas de gestão baseado nos objetivos registrados na Justiça Eleitoral. A admissibilidade da proposta determina aos titulares do poder Executivo prazo de 120 dias após a posse para encaminhar aos legislativos competentes o plano de metas plurianual de sua administração.
A outra proposta do deputado Otavio Leite determina registro de promessas de candidatos a prefeito. Promovida por meio da lei 12.034/09, a minirreforma eleitoral incorporou a proposta do tucano que obriga os candidatos a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. A intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.
Segundo Otavio Leite, os candidatos a prefeitos, governadores e presidentes da República devem obrigatoriamente apresentar o plano de governo no momento de registro da candidatura. “Estamos diante de uma verdadeira fraude eleitoral. Todos os candidatos têm que apresentar esse plano para que a sociedade possa conferir se as ideias apresentadas na prática estão sendo executadas”, apontou.
Um dos trechos retirados na edição do Planalto dizia respeito à política energética. No texto de campanha, a então candidata assegurou: “A política energética se antecipará às demandas de um país que vive – e cada vez mais viverá – um longo período de crescimento acelerado.” O trecho sumiu na versão atual.
Como já foi ministra de Minas e Energia, Dilma deveria ter mais responsabilidade na área, acredita Leite. “Mas não acontece isso. Ao contrário, a cada semana a população é surpreendida com apagões, interrupções de energia e falhas. A expansão do setor já era para ter se dado a uma velocidade muito maior”, concluiu. O site do PSDB na Câmara acompanha os desmandos do governo Dilma e publica mensalmente a “Cronologia da má gestão” com as falhas de administração do Planalto.
Políticas editadas
→ O texto original, divulgado na campanha de 2010, prometia dar “continuidade e profundidade a políticas que mantenham e expandam os níveis de crescimento”. Editado, ele se transformou em uma diretriz de que “as políticas que mantiveram e expandiram os níveis de crescimento alcançados”.
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Reportagem: Letícia Bogéa
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