Informativo da Câmara Municipal - Sessão 21/02

5ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Fevereiro de 2013

Projeto de Lei Ordinária:

- Do Executivo Municipal - que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 3576/07.

- Institui o Diário Oficial no município de Nova Friburgo. Autoria: Vereador Cláudio Damião.

- Dá denominação de Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura. Autoria: Vereador Joelson do Pote.

Projeto de Moção Especial de Louvor:

Com a UNIMED – Nova Friburgo. Autoria: Vereador Renato Abi-Ramia.

Com o Pastor Elias Gomes – Igreja Batista El-Shadday. Autoria: Vereador Francisco de Barros.

Projeto de Indicação Legislativa:

Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que reforme o Ginásio João Antunes Nogueira. Autoria: Vereador Grimaldino Narcizo.

Requerimentos de Informações:

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre o Estacionamento Rotativo ZERO. Autoria: Vereador Ricardo Figueira.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do Sistema de tubulação de rede de esgoto de Nova Friburgo. Autoria: Vereador dr. Luiz Fernando.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre a Aplicação da Lei Municipal 3989. Autoria: Vereador Cláudio Damião.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do recolhimento de ISSQN em Nova Friburgo. Autoria: Vereador professor Pierre.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre a Aplicação da Lei Municipal 4.228/13. Autoria: Vereador Gabriel Mafort.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do preço da passagem de ônibus da cidade. Autoria: Vereador Wanderson Nogueira.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre a localidade Granja do Céu. Autoria: Vereador Zezinho do Caminhão.

Ordem do Dia:

Discussão Única do Veto Total:

Do Executivo Municipal: 004/13 - Veto Total a Lei Municipal nº 4.226 (Projeto de Lei nº 7.676/10) – De Cláudio Damião - Institui cobrança em separado da taxa de lixo, no município de Nova Friburgo. Com pareceres da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis a manutenção do veto. Em votação, o Veto foi mantido por 17 votos a 3, tendo sido esses, dos Vereadores Cláudio Damião, Gabriel Mafort e Professor Pierre.

Discussão Única do Projeto de Resolução Legislativa:

- Da Mesa Diretora: 140/13 - Altera a alínea “e”do inciso “v” do artigo 44 da Resolução Legislativa nº 882, de 11/12/1990 (Regimento Interno da Câmara) e dá outras providências. (Alteração do número de Título de Cidadania). Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça Favorável à matéria. Em votação, o Projeto foi aprovado por 17 votos a 3, sendo esses três votos contrários dos Vereadores, Nami Nassif, Luiz Fernando e Joelson do Pote.

- Foi deliberado pelo Plenário, a requerimento do Vereador Ricardo Figueira, a sessão de uma hora no início da reunião do dia 28 de fevereiro para apresentação dos membros da da Agenda 21 de Nova Friburgo.