Informativo da Câmara Municipal - Sessão - 19/03

12ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Março de 2013

Projeto de Indicação Legislativa:

Solicita o envio de mensagem ao prefeito de Nova Friburgo a fim de que envie à Câmara, Projeto de Lei de anistia fiscal das multas e juros incidentes em consequência do não pagamento do IPTU. Autor: Vereador Gabriel Mafort.

Requerimentos de Informações:

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre o funcionamento da UPA. Autor: Vereador Dr. Luiz Fernando.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca das vistorias da Frota da Friburgo Auto ônibus. Autor: Vereador Cláudio Damião.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre a situação de pessoal na Administração Direta e Indireta. Autor: Vereador professor Pierre.

Requerimento:

- Uma hora da reunião do dia 02 de abril para que o Coronel Bombeiro Sérgio Luiz Marrafa Ribeiro e Major Tadeu Alcântara dos Santos possam apresentar a importância da Brigada de Incêndio na Câmara Municipal, conforme a Resolução Legislativa 1330/2002. Autor: Vereador Zezinho do caminhão.

Ordem do Dia

- Foi deliberado pelo Plenário e aprovado por unanimidade, a alteração da reunião ordinária do dia 16 de maio para o dia 15 do mesmo mês, às 19 horas, para que seja realizada a Reunião Solene de Entrega de Comenda Barão de Nova Friburgo e Títulos de Cidadania Friburguense do ano de 2013.

- Foi deliberado e aprovado pelo plenário, ainda, a alteração da data da reunião do dia 28 de março para o dia 26 do mesmo mês às 16 horas.

- O Líder de Governo, Vereador Alexandre Cruz, requereu uma Reunião Específica a ser realizada com o Prefeito Rogério Cabral para que possam ser discutidas as questões referentes ao PPA, no dia 04 de abril de 2013.

Primeira Discussão do Projeto de Indicação Legislativa:

- Solicita o envio de mensagem ao prefeito de Nova Friburgo a fim de que restabeleça o convênio entre a Prefeitura e a Universidade Cândido Mendes. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Autor: Vereador Christiano Huguenin

- Solicita o envio de mensagem ao prefeito de Nova Friburgo a fim de que envie a Câmara, Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Foi requerido pelo autor o Regime de Urgência o qual foi aprovado pelo plenário. Autor: Vereador Wellington Moreira.