PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI:
DO EXECUTIVO MUNICPAL:
139/13 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 4576/07 e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:
DE CLÁUDIO DAMIÃO:
072/13 - Altera o inciso V do Artigo 47 da Resolução Legislativa nº 882/90, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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