Secretaria das Mulheres tem baixa execução no combate à violência

Dentre as ações de enfrentamento a violência promovidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), apenas uma possui execução orçamentária significativa, o Ligue 180. Para a ação, que se constitui em um serviço de atendimento a denúncias ou relatos de violência sofrida por mulheres, foram autorizados R$ 7 milhões em 2012 e pagos R$ 5,6 milhões, o que representa 80% executados.

Conforme dados divulgados pela Coordenação da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 realizou 732.460 atendimentos no ano passado. Sendo que, deste total, 12% foram ligações para relatos de violência, isto é, aproximadamente 87,9 mil mulheres que sofreram violência no ano passado, relataram o ocorrido à central de atendimento.

Além dos relatos de agressões, os outros atendimentos se caracterizaram em: pedidos de informações (36%); encaminhamentos para serviços de telefonia - bombeiros, polícia militar, Samu) (32%); serviços de rede de atendimento - centros de referência, defensorias públicas especializada de atendimento à mulher (17,5%); e por fim, reclamações, elogios e sugestões (1%).

O Ligue 180 também recebe ligações internacionais de brasileiras que vivem no exterior e buscam apoio no país para tentar romper com a relação de violência. No ano passado, foram 80 ligações, advindas majoritariamente da Espanha, Itália, Portugal e El Salvador.   Segundo a Coordenação, mesmo sem campanhas oficiais realizadas diretamente pela SPM, o ano de 2012 foi um dos que mais teve atendimentos, desde o surgimento da Central em 2006. Dessa forma, acredita-se que o resultado foi obtido por conta do envolvimento de organismos estaduais e municipais que divulgam o serviço.  

Programa x índices de violência

Embora o Ligue 180 tenha reais investimentos, o programa que o abarca, “Políticas para mulheres: enfrentamento à violência e autonomia”, executou apenas 21% do total autorizado. Em outras palavras, o montante autorizado para o combate a violência era de R$ 100,8 milhões, mas apenas R$ 21,6 milhões foram desembolsados. Ele é pago primordialmente pela SPM, que é responsável por 15 de suas 16 ações.

Assim como a execução do programa, os índices de violência contra as mulheres no Brasil não vão bem. De acordo com dados publicados no Mapa da Violência de 2012, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil.

Além disso, o país é considerado o 7º, de uma lista de 87, que mais mata mulheres. Entre os estados, Espírito Santo lidera a negativa estatística de assassinatos de mulheres, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Em último está o Piauí, com 2,5.

Quanto aos assassinatos, o Mapa ressaltou que 41% deles ocorreram na residência da vítima. As mulheres são assassinadas, em sua maioria, com armas de fogo (49,2%) ou com algum objeto cortante (25,8%).

Das 1.382 mulheres assassinadas em 2010, a idade da maior parte delas encontrava-se entre 20 e 29 anos. Além disso, o Mapa ressaltou que nessa faixa etária, as agressões são realizadas, majoritaria e primeiramente, pelo cônjuge, depois ex-cônjuge, desconhecido e amigo/conhecido.

Os índices continuam altos mesmo quando o homicídio não é concretizado. Na pesquisa realizada pelo Mapa, consta que, em 2011, o SUS (Sistema Único de Saúde) atendeu mais de 70 mil mulheres vítimas de violência. Sendo que, só nesse ano, mais de 13 mil mulheres sofreram estupro.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi procurada pelo Contas Abertas, mas não retornou com esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2012.

Contas Abertas