Alvaro Dias se compromete a trabalhar contra aprovação da PEC 37

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) se comprometeu, na segunda-feira (08/04), a trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37, que restringe os poderes de investigação do Ministério Público. “Somente bandidos e quadrilheiros podem defender essa PEC, porque têm medo da independência de promotores e procuradores. Vamos fazer o possível para que a proposta seja rejeitada”, disse o senador. Alvaro Dias foi procurado por várias entidades representativas do Paraná e de outros estados que são contrárias à PEC.

Segundo o senador, o papel do Ministério Público nas investigações é fundamental e não pode ser reduzido: “Essa PEC é um atentado ao Estado Democrático de Direito e aqueles que se reúnem para protestar estão defendendo a democracia. Nós temos que trabalhar para fortalecer o Ministério Público, principalmente porque estamos diante de tantos escândalos de corrupção na administração pública. Procuradores e promotores devem ter sim a prerrogativa de comandar o processo investigatório criminal. Só os que praticam ilícitos desejam o contrário”, reforçou Alvaro Dias.

A PEC 37, aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados no fim do ano passado, estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a proposta é um retrocesso: "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", declarou o ministro.

Assessoria do Senador

Se você também é contrário à aprovação da PEC 37, também conhecida como a PEC da Impunidade, clique aqui para assinar o abaixo-assinado contra a aprovação da mesma