Concessão de novos benefícios para obras prometidas e não entregues é um prêmio aos incompetentes, diz Alvaro Dias

A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que expande limites e condições especiais para finalização de obras prometidas para a Copa do Mundo e que perderam prazo de conclusão, foi criticada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na sessão plenária de terça-feira (26/03). O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado com a incorporação de reivindicação feita por Alvaro Dias, para fixação da data de 30 de junho de 2014 como limite para o início da execução das obras beneficiadas com a flexibilização da legislação.

O senador Alvaro Dias argumentou que os benefícios e flexibilizações não podem se tornar um prêmio para os gestores incompetentes. Para o tucano, algumas das obras beneficiadas pelo projeto não serão inauguradas antes da Copa do Mundo, motivo pelo qual não se justifica a manutenção de vantagens e benefícios oferecidos pelo governo. "A regra não pode se tornar um benefício para a incompetência, para o descaso administrativo, para a conhecida morosidade de alguns gestores na realização de obras públicas importantes. Que a festa da Copa não se transforme na festa do superfaturamento de obras, em razão da flexibilização da Lei", disse o senador.

Em seu discurso, o senador do PSDB do Paraná lembrou que o País está pagando caro pelas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014, e que as vantagens oferecidas às cidades que sediarão jogos da competição não são as mesmas de que dispõem os outros municípios brasileiros. Alvaro Dias destacou que a reivindicação feita ao autor do projeto, acatada e inserida no projeto, buscou minimizar os benefícios do projeto que, para ele, alcançarão principalmente os empreiteiros e os maus gestores. "Buscamos assegurar que somente as obras iniciadas antes da Copa terão a extensão dos benefícios de endividamento e garantia de novos financiamentos. Isso minimiza os efeitos desse favorecimento que inevitavelmente premia em alguns casos, não generalizando, a incompetência ou o descaso administrativo, ou mesmo a morosidade conhecida de alguns gestores", afirmou.

O senador tucano citou algumas obras para a Copa que apresentam claros indícios de superfaturamento, como a do Estádio Nacional de Brasília, e outras que estão ameaçadas de não estarem concluídas, como o estádio Itaquerão. Alvaro Dias comparou a situação de obras tocadas com benefícios concedidos pelo governo com a dos estádios do Grêmio e do Palmeiras, construídos com recursos próprios, e que cujo resultado mostrou uma "diferença monumental" em relação ao custo estimado para os estádios que sediarão jogos da Copa. "Quem faz a festa antecipadamente pela Copa do Mundo no Brasil são alguns dos grandes empreiteiros, que estão conquistando o título do superfaturamento de obras", concluiu o senador Alvaro Dias.

Assessoria do Senador