Pela proposta, as especificações para qualificar como profissional da área incluem os analistas de sistema, de requisitos, analista programador; desenvolvedor, de tecnologia da informação, de suporte, arquiteto de sistemas, entre outras funções correlatas. Poderão exercer a profissão todos os que tenham diploma de nível superior ou técnico, pós-graduação, mestrado ou doutorado expedido por estabelecimentos de ensino superior ou escolas oficiais reconhecidos. Quem possuir experiência comprovada de pelo menos um ano, a partir da validade da lei, também terá a função regulamentada.
De acordo com a justificativa de Mendes Thame, o PL partiu das constantes sugestões apresentadas por centenas de profissionais do setor, solicitando a valorização da profissão por meio de uma regulamentação. “Entendemos que a atividade profissional dos informatas, por oferecer riscos às empresas e usuários, não pode ser entregue a qualquer interessado, desprovido de qualificação”, destacou Thame.
Segundo o deputado, a regulamentação do exercício da profissão é fundamental para fomentar o reconhecimento da informática, incentivar a educação formal no setor e alavancar o crescimento econômico com profissionais de qualidade. “Privilegiamos o profissional da área, reconhecendo seu direito e obrigação de assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos em bases profissionais. Estamos certos de que este projeto fará justiça para com os profissionais da informática, servindo para a valorização dos mesmos e para a excelência na atividade”, concluiu.
Reportagem: Edjalma Borges
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