Projeto de Andreia Zito exige validação de diploma de médicos estrangeiros

Diante da polêmica sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou o projeto de lei 5.620/2013, que determina que o exercício da medicina é atividade privativa de brasileiro nato ou naturalizado. De acordo com a proposta, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que tenham cursado faculdade em outro país só poderão atuar após a validação do diploma por uma das faculdades de medicina das universidades federais brasileiras. O texto prevê ainda a exigência de registro pelo Conselho Regional de Medicina.

A deputada cita o artigo 5º da Constituição, que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito ao exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas em lei. “São motivos mais que suficientes para propor este projeto de lei, onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independentemente da sua nacionalidade, bastando que, no caso de estrangeiro residente legalmente no país, que este atenda do mesmo modo que o brasileiro nato ou naturalizado deverá atender”, destacou. O texto prevê ainda a exigência de registro pelo Conselho Regional de Medicina.