Aprovado parecer de Alvaro Dias contra novos incentivos à FIFA

Foi aprovado na última terça-feira (20/08), na Comissão de Educação do Senado, o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) no qual pede a rejeição do projeto da Presidência da República (PLC 107/2012) que concede isenção do ISS à FIFA em eventos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.

Na defesa de seu relatório, o senador Alvaro Dias argumentou que a poderosa entidade do futebol não precisa desses recursos, enquanto os municípios, que já estão com suas finanças combalidas, seriam prejudicados com mais esta isenção de impostos.

O projeto do governo, segundo o senador, além de fazer cortesia com a FIFA com o chapéu dos municípios, é inconstitucional e possui falhas gritantes. “A FIFA, que sairá do Brasil com um lucro fantástico de mais de US$ 5 bilhões, vem aqui e afronta a nossa legislação, estraçalha nossa Constituição, governa o nosso desgoverno e ainda quer retirar recursos dos municípios com isenções dessa natureza. Entre ficar com a poderosa FIFA e a Constituição do Brasil, ficamos com a nossa Constituição”, afirmou Alvaro Dias, sendo apoiado por senadores de diversos outros partidos. A matéria, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.