Contratação de médicos cubanos sem Revalida e condições de trabalho esbarra em resistência

A insistência na contratação de quatro mil médicos cubanos tem provocado muita dor de cabeça ao governo federal. A medida foi considerada irregular pelo Ministério Público do Trabalho e encontra resistência por todos os lados. Deputados do PSDB criticam a forma como a gestão Dilma resolveu “solucionar” os problemas da saúde pública. A medida, que surgiu como fórmula mágica para melhorar o setor e distribuir médicos em regiões carentes, é atrapalhada e carece de planejamento.

Instituições representantes de profissionais brasileiros prometem recorrer à Justiça para evitar que o país submeta os médicos cubanos a condições de trabalho degradantes. O procurador do MPT José de Lima Ramos Pereira afirma que a forma de contratação é totalmente irregular e fere a legislação trabalhista e a Constituição.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá que o MPT acompanhe o programa Mais Médicos e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. O tucano também defende a revalidação do diploma dos profissionais de outros países, critério dispensado pelo Planalto. Auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e a comissão da OAB-SP que trata de assistência médica também questionam a legalidade da contratação.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros que aturam no Mais Médicos. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano, que fará a distribuição a seu critério. A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total, o equivalente a R$ 2,5 mil a R$ 4 mil.

Os deputados Izalci (DF) e Marcus Pestana (MG) temem pela qualificação desses médicos, já que não passaram pelo teste de revalidação de diplomas, e pela precariedade nas condições de trabalho. A questão, segundo os tucanos, é humanitária.  “Não entendo como o PT consegue aceitar essas condições impostas por Cuba. Esses médicos vão chegar nesses locais onde não há nenhuma infraestrutura. Mas para eles está tudo ótimo porque terão casa e comida”, criticou Izalci em pronunciamento.

Para o deputado, o governo Dilma resgata a escravidão ao “trazer médicos de fora que terão que se sujeitar a receber 25% do seu salário, que nem é salário, mas sim uma bolsa. Não há garantia nenhuma, nem férias, 13º salário ou nem fundo de garantia”.

Os parlamentares afirmam que o déficit de médicos se deve à falta de planejamento e de investimentos no setor. A contratação dos estrangeiros, segundo eles, deveria ter sido discutida e aliada a ações de médio e longo prazo.

Pestana avalia que a dificuldade para estabelecer médicos em determinadas regiões do país se dá pela precariedade das estruturas e das condições de trabalho. “Não se deve ter preconceito contra os médicos estrangeiros, só que o governo está fazendo tudo de forma autoritária, sem diálogo com o Congresso ou mesmo com os diversos setores que compõe o sistema público de saúde”, pontua.
Para ele, é um atropelo o governo trazer os estrangeiros sendo que o Legislativo sequer deu seu parecer à Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos. “Há uma dimensão político-eleitoral nisso. O governo conduziu muito mal essa questão e vamos caminhar para mais impasses. É um retrocesso”, lamenta.

Pelo Twitter, o deputado Fernando Francischini (PR) considerou um absurdo a forma como o Planalto quer contratar os estrangeiros. “Médicos cubanos não podem nem trazer a família! Ditadura de esquerda disfarçada de ideologia bem intencionada, igualzinho o PT. Absurdo! Médicos cubanos escravizados com apoio da Dilma e do PT. Receberão só 1/4 do salário pago ao governo cubano!”

-> O “Correio Braziliense” divulgou na sexta-feira um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para se ter uma ideia, de acordo com o termo, o cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba.

-> A ditadura cubana trata os profissionais como meras mercadorias em Cuba – e isso não é figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, como relata a “Folha de S.Paulo”. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

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Reportagem: Djan Moreno