Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio. A deputada lamentou o fato de até hoje o governo federal não disponibilizar à sociedade um banco de dados atualizado com informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, além de não possuir delegacias especializadas e um número de policiais suficientes para operar na prevenção e no combate ao tráfico de crianças.
“Agradeço o convite para estar aqui discutindo assunto de imensa gravidade, que é o tráfico de crianças. É preciso que todos se sensibilizem e se unam para enfrentar o problema, não apenas quando ele ocorre e aparece na mídia, mas todos os dias, porque as famílias sofrem, se desesperam, enquanto aguardam o retorno de seus filhos”, comentou Andreia Zito. Ela e enfatizou a necessidade de o governo fortalecer o policiamento nas fronteiras e nos aeroportos, com a contratação de policiais federais aprovados nos últimos concursos. Outro entrave é a falta de conselhos tutelares. “No Sul Fluminense, eles nem existem”, lembrou a deputada.
O presidente da CPI, na Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), parabenizou Andreia Zito pelo trabalho dela como autora do requerimento, na Câmara dos Deputados, que deu início à CPI destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no País, da qual a parlamentar foi relatora. Ela disse que no período da CPI, de agosto de 2009 a novembro de 2010, durante as viagens que fez pelo Brasil constatou que o governo não dispõe de uma política clara e permanente ao combate e ao desaparecimento de crianças.Ela fez questão de lembrar que o fato de ser moradora do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi fundamental para o seu envolvimento no caso de crianças desaparecidas, pois sempre foi procurada por familiares de vítimas em busca de ajuda.
A parlamentar lembrou que já apresentou na Câmara dos Deputados com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de Registro Civil e instituições com atividades vinculadas à área da saúde em todo o País. Para a deputada, deve se tornar obrigatória a publicidade sobre a possibilidade das mães, com filhos menores de idade, registrados apenas com a maternidade, possam dar entrada ao processo de reconhecimento de paternidade no cartório mais próximo de sua residência. No caso de o filho ser maior de idade, o próprio poderá fazer a solicitação, tudo isso seguindo o provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça.Ela parabenizou o deputado estadual Wagner Montes (PSD) pela iniciativa no Estado do Rio.
Também participaram da audiência na Alerj o vice-presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), defensora pública Eufrásia Souza das Virgens; chefe de polícia Fernando Reis; delegada Bárbara Lomba Bueno, do DPCA; delegado titular da DPCA de Niterói, João Luiz Garcia; Delegado da Polícia Civil (DCAV), Marcelo Braga; e vice-presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Marli Freitas.
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