O debate em torno da diminuição da maioridade penal; as irregularidades encontradas nas principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as manifestações populares ocorridas nos dois últimos meses no País foram temas abordados pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara, na quarta-feira (7/8). Ela finalizou o discurso afirmando que “os destinos do nosso País estão numa nau sem rumo”.A deputada iniciou o pronunciamento falando sobre a questão da maioridade penal, por conta dos crimes hediondos praticados por crianças e adolescentes. “A meu ver, uma saída que se apresenta é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar o período de internação do jovem infrator que cometer atos infracionais muito graves”. Segundo ela outro detalhe que chama a atenção é que a impunidade e a falta de legislação adequada ao jovem infrator contribuem para o engajamento de menores em quadrilhas formadas por criminosos adultos, onde são transformados em “testas-de-ferro”. Andreia Zito disse que, em resposta ao anseio da sociedade por mais segurança, apresentou projeto de lei nº 5.454 de 2013, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), propondo a ampliação do período de internação de três para oito anos, para jovens que cometerem atos infracionais graves, sujeitos a avaliações psicossociais periódicas e dependente de oitiva pelo Ministério Público e de decisão judicial.
Falhas em rodovias, ferrovias e portos No pronunciamento, a deputada também destacou sua preocupação com o recente relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos últimos dois anos: nove entre 11 obras de rodovias concluídas apresentam problemas estruturais. Os defeitos nesses trechos recém-construídos surgiram, em média, sete meses depois de as obras terem sido finalizadas. As 11 rodovias selecionadas pelo TCU estão localizadas em oito estados da Federação e custaram R$ 741,3 milhões. Para corrigir estes problemas estruturais surgidos precocemente, o DNIT precisará gastar mais R$ 159 milhões, ou seja, o equivalente a 21,4% do valor das obras, conforme a estimativa do TCU”.A deputada fez questão de lembrar que diante de situação tão grave TCU recomenda que o DNIT exija a reparação das falhas construtivas em 408 quilômetros de trechos com problemas estruturais. A auditoria, disse ela também, detectou problemas em cinco das 11 rodovias analisadas, num total de 83 quilômetros com defeitos funcionais. “Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras tais como: buracos, sinalização inexistente ou deficiente, falta de segurança e deficiência no atendimento ao usuário, são fatores que colocam em risco, a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e as vidas de seus condutores, passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias”, afirmou Andreia Zito.
Ela lembrou igualmente que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa que, em 2010, já estaria pronto o anel rodoviário que ligaria as rodovias federais que margeiam o nosso Estado do Rio de Janeiro, ligando o município de Magé ao município de Seropédica com a extensão dessa nova rodovia até a rodovia Rio Santos, já no município de Itaguaí, criando desse modo um escoamento mais do que eficiente para o grande número de caminhões pesados que transitam por este trecho, diariamente. “Ocorre que até a presente data, nada aconteceu e simplesmente houve o aumento do número de veículos em trânsito, criando desse modo um grande congestionamento”, enfatizou a parlamentar. Em relação às ferrovias, ela lembrou que após serem praticamente sucateadas, não conseguem, hoje, depois de concessões e privatizações, transportar um quarto da carga e de passageiros que são transportados nas estradas. “O mais grave são as fraudes que o Tribunal de Contas da União - TCU vem apontando nas construções de ferrovias, entre elas, a mais recente, existe o risco de descarrilamento na Ferrovia Norte-Sul. Os ministros do TCU se dizem surpresos com novas irregularidades detectadas por auditorias. Nenhum trem desliza pelos trilhos da Norte-Sul, mas auditores do TCU encontraram trechos recém-concluídos onde é real o risco de descarrilamento em curvas muito acentuadas. Ou seja, senhoras e senhores deputados, a estatal Valec Engenharia, responsável pela obra de 3,1 mil quilômetros, construiu trechos tão curvos que o trem pode sair dos trilhos caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesse segmento. É inacreditável!”, desabafou a parlamentar. Outro problema destacado pela deputada foi a questão portuária que para ela parece patinar em mal sucedidas tentativas de regulamentar os serviços nos portos. “Estamos pelo menos 50 anos atrasados em relação a portos marítimos como os de Xangai, Ningbo, Hong Kong e outros na China, assim como os de Singapura, Rotterdam, na Holanda, e Hamburgo, na Alemanha, onde a automação, produtividade e segurança asseguram uma movimentação de carga de 10 a cem vezes maior que os nossos maiores portos. Ou o Brasil entra no século XXI, ou ficaremos à margem do comércio globalizado”, disse a tucana.
O povo nas ruas
A deputada também se referiu às recentes manifestações populares. O Movimento Passe Livre iniciou os protestos contra o valor das tarifas do transporte público, em defesa do passe livre. As reclamações se ampliaram principalmente para as áreas de educação, saúde e segurança. “Será que os problemas da área da saúde se resumem a faltas de médicos e que contratando estrangeiros o caso estará resolvido? Será que os problemas dessa área não são muito mais abrangentes, pois a saúde não se cuida apenas com médicos, pois há toda uma estrutura básica necessária para efetiva execução dessa missão?”, questionou a parlamentar.Finalizando, Andreia Zito fez questão de registrar “muitas incertezas que estão ratificadas por este Poder Executivo, no tocante a todas as iniciativas para sanar as mazelas do nosso País, como por exemplo, os casos aqui citados, onde os registros recentes demonstram cada vez mais como os destinos do nosso País estão numa nau sem rumo”.
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