PL de deputado propõe isenção de IR sobre a remuneração de professores

O deputado Izalci (PSDB/DF) apresentou projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores.  Pela proposta, ficarão isentos os valores recebidos, a título de contraprestação pelo trabalho, na esfera pública ou privada, pelo desempenho da atividade de professor, independentemente do nível de ensino.

Para o tucano, é de competência do poder público criar mecanismos que incentive e valorizem este profissional, garantindo a ele, na forma da lei, planos de carreira e preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É o que define a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A realidade, entretanto, tem apresentado um quadro geral diferente dessa finalidade de bem-estar do professor e de valorização dos profissionais de ensino, tanto na esfera pública como na privada”, ressaltou.

O parlamentar justifica no PL que a precariedade das condições objetivas de trabalho na escola e a desqualificação do trabalho do professor concorrem para que a cada ano diminua a atratividade desta tão relevante profissão. “O papel estratégico dos professores na promoção de uma educação de boa qualidade é ampla e internacionalmente reconhecido, ainda que tal reconhecimento nem sempre se traduza em políticas de formação e valorização destes profissionais”, destacou.

A importância da atividade desenvolvida pelos docentes, segundo Izalci, apresenta-se como clara, justificável e proporcional razão extrafiscal fundamentadora do estabelecimento de uma diferenciação tributária, na forma de isenção. “Apresenta-se como um instrumento de justiça social e promoção do direito à educação em seu sentido mais amplo, na qual o Estado se vale de todos os instrumentos de que dispõe para que seja valorizada a pedra fundamental da atividade educacional”, explicou.

O autor do PL reforça que o incentivo financeiro ao desenvolvimento dessa atividade proporcionará melhores condições de vida e de aprimoramento de sua própria condição pessoal e profissional.

Reportagem: Edjalma Borges