Prefeito e secretário de Fazenda apresentam Plano Plurianual do município para os próximos anos

O prefeito Rogério Cabral e o secretário de Fazenda, Juvenal Condack, estiveram na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 27, para apresentar o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014-2017. Foram apresentados dados referentes à arrecadação municipal e despesas fixas, onde o principal objetivo é estabilizar o custo da máquina pública e gerar um crescimento da receita até o final do período.

Juvenal Condack apresentou dados numéricos e destacou as metas do governo a serem alcançadas para gerar o aumento da receita e criar uma política salarial, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário disse que alguns fatores devem ser considerados para aumentar a arrecadação municipal sem ferir o contribuinte. Neste sentido, incrementar a recuperação do recebimento de dívidas ativas, reduzir a inadimplência sobre a receita própria, aplicar a lei complementar n°48 de 23 de dezembro de 2009, cobrar o foro junto com o IPTU e fazer a regularização fundiária e de construções urbanas e rurais foram apontadas como formas eficazes a serem aplicadas.

Na apresentação do PPA, o secretário de Fazenda enfatizou, ainda, o comprometimento do governo em alguns aspectos, principalmente no que diz respeito ao servidor público. Manter o poder de compra do servidor estabelecendo uma recomposição salarial com base na inflação, gratificar os funcionários dependendo do percentual de arrecadação municipal, incorporação de abono ao salário dos professores, entre outros itens, foram citados como exemplos de meritocracia e que serão seguidos nos próximos anos.

Para 2014, o valor possível do município será de R$ 516 milhões, sendo R$ 18 milhões provenientes de operações de crédito, R$ 346 milhões de receita própria + transferências (orçamento real) e cerca de R$ 152 milhões de convênios. Em relação a 2013, haverá um aumento de 29,46% no valor dos convênios, considerados por Rogério Cabral de extrema importância para que o município possa investir de verdade.

“Ter os governos federal e estadual como parceiros é a nossa principal proposta para poder realizar as grandes obras no município. E, com as emendas parlamentares, poderemos dar o mínimo de condições para os secretários trabalharem. Se não tivermos esse apoio para aumentar a arrecadação do município, nossa cidade não vai avançar da maneira que precisa” - salientou o prefeito.

Rogério e Juvenal acreditam que o principal desafio para os próximos quatro anos será reduzir as despesas obrigatórias e com pessoal, que comprometem cerca de R$ 185 milhões do orçamento que a prefeitura pode gerenciar, e também diminuir os custos que excedem o limite legal.

Finalizando a apresentação, dois projetos foram lançados como novidades do governo: a implantação do condomínio industrial, em Conquista, e a modernização da gestão pública. O primeiro visa atrair novas empresas e investimentos para o município, enquanto o segundo pretende transformar Nova Friburgo em referência nacional de gestão pública.

O Plano Plurianual para o período de 2014-2017 será protocolado até sexta-feira, 30, para que então possa ser votado pelo legislativo municipal. A votação deve acontecer antes da apreciação do Orçamento do município para o exercício de 2014.