Audiência pública debate PEC de Alvaro Dias que impõe voto aberto nos processos de cassação

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar – a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) – promoveu, nesta terça-feira (03/09), audiência pública na Câmara dos Deputados. A comissão pretende votar a proposta no dia 1º de outubro.

“Há a necessidade de concluir o debate. Mesmo que outras propostas estejam sendo discutidas, nós podemos votar antes a PEC do senador Alvaro Dias. É fundamental que possamos avançar”, disse o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) também defendeu a aprovação da PEC de Alvaro Dias: “Essa PEC é um consenso entre todos nós, além de atender a um clamor da sociedade”. 

Participaram do debate representantes da OAB e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Durante a audiência, representantes do site Avaaz entregaram aos deputados um abaixo-assinado com 650 mil assinaturas a favor do voto aberto. “Estamos aqui para trazer o apoio da sociedade civil ao voto aberto. Transparência é o preço que se paga pelo regime democrático. Não há espaço para o segredo, e a sociedade brasileira está atenta a essa votação no Congresso”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

Voto aberto para processos de cassação é consenso

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pretende colocar em votação nesta terça-feira, no Plenário, uma PEC que institui o voto aberto para todas as votações do Congresso, incluindo cassação de mandatos de parlamentares, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades. A PEC foi aprovada em primeiro turno há sete anos, e desde então, está parada, esperando votação em segundo turno. A matéria, entretanto, não é consenso entre os partidos, justamente em razão de sua amplitude.

Para o senador Alvaro Dias, a PEC de sua autoria (196/12), que impõe o voto aberto apenas para as cassações de mandato, é consensual e tem chances de ser promulgada com mais velocidade, por já ter sido aprovada também no Senado.

“No Congresso, muitos parlamentares não concordam, por exemplo, com o voto aperto para indicações de ministros de tribunais superiores. A visão geral é de que a preservação do voto secreto, nesse caso, é benéfica para o País. Já para o voto aberto em cassações de mandatos foi alcançado o consenso, tanto no Senado como na CCJ da Câmara, e se ela for votada em dois turnos no Plenário, será aprovada em definitivo e promulgada ainda neste ano. Eu creio que a Câmara tem uma oportunidade única de colocar logo em deliberação o projeto de cassação do parlamentar, aprovando a PEC que institui o voto aberto, a fim de que se alguém desejar compactuar com a corrupção, com a impunidade, com o crime, que mostre a cara ao país”, disse o senador.