Este flagrante delito é de um carro da Câmara Municipal de
Friburgo, dinheiro meu, seu, nosso, a 136km da cidade serrana, na Rua Jorge
Rudge, em Vila Isabel, no Rio. O possante está com as quatro rodas sobre a
calçada. O motorista era o vereador Nami Alberto Nassif (PSC), que primeiro
tentou justificar (“eu obtive autorização de um flanelinha”), depois tentou
minimizar (“foram apenas dez minutinhos para ir à casa de um parente”) e
finalmente se deu por vencido (“eu estava errado”). Feio!
Em 2009, o então presidente do Legislativo Municipal, vereador Sergio Xavier, baixou uma portaria regulamentando o uso de carros oficiais do Legislativo
friburguense. “A utilização dos veículos automotores oficiais, observada toda a
legislação aplicável, dar-se-á exclusivamernte entre as segundas e
sextas-feiras, sendo expressamente proibido o seu uso aos sábados domingos e
feriados”, informa. A exceção do uso dos veículos aos sábados, domingos e
feriados será autorizada apenas quando forem para eventos de cunho oficial ou
ainda para o desempenho de função fiscalizadora inerente ao cargo de vereador.
No início desse ano, conforme divulgou o portal G1, a pedido do Ministério Público Estadual, a 3ª Vara Cível divulgou sentença sobre a utilização dos veículos oficiais da Casa Legislativa. Tal ação foi motivada após um acidente com um veículo oficial da Câmara, que vitimou 3 pessoas, sendo uma delas assessor parlamentar de ex-vereador, em julho de 2012.
Na ação movida pelo MPE, foi acrescentada uma cláusula ao termo que já existe no Legislativo Municipal. O termo diz que - Os vereadores precisam assinar um documento se
responsabilizando pelo veículo, que só deve sair da garagem para ajudar em
funções parlamentares. Mas depois da decisão da Justiça foi adaptado: Se os documentos não forem preenchidos, o presidente da legislativo
pode ser multado em R$10 mil.
Há muito tempo, o Transparência Nova Friburgo, seja por aqui, ou por meio das redes sociais, vem cobrando maior transparência quanto à utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal, tendo em vista que não é incomum encontrá-los rodando por aí. Mas infelizmente, não foi obtido nenhum sucesso quanto a essa solicitação.
De acordo com a humilde sugestão do TNF, tal documento deveria ser disponibilizado no Portal Nova Friburgo Transparente, contendo o dia da saída, da chegada e do vereador solicitante, a todo cidadão friburguense.
Recentemente, o vereador Zezinho do Caminhão, apresentou um projeto de lei, com 15 artigos, regulamentando a utilização dos veículos oficiais da Casas. O TNF desconhece o teor do projeto, mas simpatiza com a ideia de haver uma lei que regulamente a utilização de tais veículos, tendo em vista que o bom senso, e o respeito ao voto de cada eleitor, por parte dos vereadores que lá estão, parece não prevalecer.
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