“Regimes autoritários acobertados por uma pseudo-legislação
democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam
o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura,
portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana
o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente
democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será
acolhido”. A afirmação foi feita por Alvaro Dias(PSDB/PR), durante discussão no Senado, de uma proposta de emenda constitucional para tornar facultativo o
voto no Brasil. O senador defendeu a aprovação da PEC e afirmou ser defensor da
tese da não obrigatoriedade do voto, mas deixou registrada a sua contrariedade
pelo fato de ter sido preterida na CCJ a votação da PEC de sua autoria, que
trata do mesmo tema. A PEC de Alvaro Dias, de nº 14, está tramitando desde 2003
no Senado, e já possui relatório pronto do senador Francisco Dornelles para ser
apreciado.
“Há muito tempo tenho procurado estimular a discussão da adoção do
voto facultativo no Brasil, e por isso apresentei a PEC em 2003. Acredito que
por equívoco, e não por esperteza, uma outra proposta passou à frente da minha.
Mas o que importa é que a tese seja aprovada e que o voto seja facultativo. O
voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o
governante necessita deste subterfúgio para dar uma aparência de legalidade a
um regime de força. Já o voto facultativo coloca o cidadão no terreno da plena
e livre escolha, sendo o modelo adotado nas principais democracias do mundo. Em
resumo, o voto facultativo espelha a vontade livre do cidadão, portanto,
apoiamos o projeto”, disse Alvaro Dias.
Senador critica adiamento da PEC do Voto Aberto
No Plenário, o senador Alvaro Dias questionou quais seriam os motivos para as
manobras protelatórias do PT. “Há que se indagar do PT da Câmara dos Deputados:
o que temem? Por que esse receio de aprovação desta PEC do Voto Aberto para
cassações de mandatos? Qual a justificativa para essa protelação, para essa
manobra escusa? Já perdemos várias semanas na votação desta proposta. Desde o
primeiro momento transpareceu a intenção malévola de alguns de proteger
mensaleiros, de beneficiar aqueles que estão sendo julgados no STF. O PT
precisa apresentar suas justificativas. A votação da minha PEC não exclui a que
abre o sigilo para todas as votações, mas o que não pode é a Câmara continuar
com esta manobra escusa”, afirmou o senador.
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