domingo, 6 de outubro de 2013

Alvaro Dias defende o Voto Aberto e o Voto Facultativo

Alvaro Dias defende fim do voto obrigatório no País

Regimes autoritários acobertados por uma pseudo-legislação democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura, portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será acolhido”. A afirmação foi feita por Alvaro Dias(PSDB/PR), durante discussão no Senado, de uma proposta de emenda constitucional para tornar facultativo o voto no Brasil. O senador defendeu a aprovação da PEC e afirmou ser defensor da tese da não obrigatoriedade do voto, mas deixou registrada a sua contrariedade pelo fato de ter sido preterida na CCJ a votação da PEC de sua autoria, que trata do mesmo tema. A PEC de Alvaro Dias, de nº 14, está tramitando desde 2003 no Senado, e já possui relatório pronto do senador Francisco Dornelles para ser apreciado. 

Há muito tempo tenho procurado estimular a discussão da adoção do voto facultativo no Brasil, e por isso apresentei a PEC em 2003. Acredito que por equívoco, e não por esperteza, uma outra proposta passou à frente da minha. Mas o que importa é que a tese seja aprovada e que o voto seja facultativo. O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita deste subterfúgio para dar uma aparência de legalidade a um regime de força. Já o voto facultativo coloca o cidadão no terreno da plena e livre escolha, sendo o modelo adotado nas principais democracias do mundo. Em resumo, o voto facultativo espelha a vontade livre do cidadão, portanto, apoiamos o projeto”, disse Alvaro Dias.

Senador critica adiamento da PEC do Voto Aberto

A manobra protelatória adotada pelo PT da Câmara, que impediu a realização de reunião da comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto para cassações de mandato, foi duramente critica pelo senador Alvaro Dias(PSDB/PR), na sessão plenária de quarta-feira(02/10). Segundo destacou o senador, o presidente da comissão, deputado Sibá Machado, atendendo solicitação de seu partido, o PT, cancelou a reunião em que seria apresentado o parecer do relator, deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), à PEC 196/12, de Alvaro Dias. A proposta estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

No Plenário, o senador Alvaro Dias questionou quais seriam os motivos para as manobras protelatórias do PT. “Há que se indagar do PT da Câmara dos Deputados: o que temem? Por que esse receio de aprovação desta PEC do Voto Aberto para cassações de mandatos? Qual a justificativa para essa protelação, para essa manobra escusa? Já perdemos várias semanas na votação desta proposta. Desde o primeiro momento transpareceu a intenção malévola de alguns de proteger mensaleiros, de beneficiar aqueles que estão sendo julgados no STF. O PT precisa apresentar suas justificativas. A votação da minha PEC não exclui a que abre o sigilo para todas as votações, mas o que não pode é a Câmara continuar com esta manobra escusa”, afirmou o senador.

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