Proposta de deputado barateia remédios ao acabar com incidência de impostos federais

A cobrança de impostos, contribuições e taxas federais em medicamentos para uso humano podem ser eliminadas caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/14) apresentada nesta semana  pelo deputado Duarte Nogueira (SP). De acordo com o parlamentar, o Brasil está acima dos demais países em incidência de impostos sobre os medicamentos. A carga média tributária sobre estes é de 33,9%, conforme dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Na proposta, Duarte cita exemplos de países como EUA, México, Inglaterra e Japão, onde o imposto é zero. Em Portugal é de 4,7%; na França, 2,1%; na Itália, 3,9% e na Espanha, 3,8%. “Nós apresentamos essa proposta como forma de reduzir a carga tributaria sobre os remédios, gênero de primeiríssima necessidade. Se aprovada, essa emenda vai reduzir o preço dos remédios para a população. Espero que a matéria possa ser bem discutida”, explicou o tucano ao ressaltar a importância do tema.

Da carga tributária elevada sobre os remédios, Duarte destaca que o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais pesa no bolso do consumidor. Em média, a alíquota média alcança de 17,5%.  Em comparação aos remédios de uso veterinário, a tributação é de 14,3%. O tucano considera um tanto absurdo. “Tem incidência tributária menor do que os de uso humano, o que não deixa de ser uma coisa bastante perplexa. Portanto, apresentamos essa PEC no sentido de abrir essa discussão e, ao mesmo tempo, chamar a atenção da sociedade, em especial do Parlamento, fórum adequado para fazer esse tipo de debate”, avaliou.

Isentar os medicamentos de impostos significa, segundo o tucano, aumentar o acesso à medicação e ao tratamento. Para ele, isso diminuiria as complicações, aumentando a expectativa de vida. Já os remédios mais caros acabam gerando mais internações, demandando mais recursos do poder público na assistência à saúde. “Se medicamentos para pecuária incidem menos impostos, se foi possível reduzir impostos para a indústria automobilística, eletrodomésticos e outros, por que não fazê-lo com os medicamentos de uso humano?”, questionou. A PEC será analisada pela CCJ e por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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Reportagem: Edjalma Borges