A proposta define a família como o núcleo formado pela união entre um homem e
uma mulher e não considera a união homoafetiva
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou nova comissão
especial para acelerar a tramitação do projeto de lei que institui o Estatuto
da Família (PL 6583/13).
A proposta, de autoria do deputado Anderson Ferreira, do PR
de Pernambuco, define a família como o núcleo formado pela união entre um homem
e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O projeto, no entanto, não
considera a união homoafetiva, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.
A proposta já foi analisada por outra comissão especial,
criada em fevereiro do ano passado. Mas o relatório final do colegiado não
chegou a ser votado antes do fim da legislatura e, por força regimental, foi
arquivado.
Ouça a entrevista com o autor do projeto -> Clique aqui
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