Alvaro Dias:Posição contra o financiamento público para as campanhas eleitorais

Ao falar no Plenário sobre a reforma política que vem sendo discutida nas duas Casas do Congresso, o senador Alvaro Dias se posicionou contra a aprovação de propostas de criação do financiamento público de campanhas. O senador lembrou que em 1999, quando também estava em discussão a reforma política, ele foi relator de uma proposta de financiamento público que chegou a ser aprovada no Senado, mas que depois acabou engavetada pela Câmara. Para Alvaro Dias, entretanto, o momento atual, de desorganização partidária, de excesso de agremiações políticas, de corrupção e criação de legendas de aluguel, não permitem a criação de um fundo de financiamento das eleições custeado com recursos da população.

“Os tempos são outros. Em 1999, o quadro partidário era diferente. Tínhamos um número inferior de partidos representados no Congresso Nacional. A poluição de hoje não existia, e a deterioração do quadro partidário brasileiro atual é muito superior à daquela época. Isso me convence a mudar de posição, inclusive. Confesso que não tenho coragem, hoje, de aprovar financiamento público de campanha. O quadro partidário é, no mínimo, temerário. Ele se organiza num ambiente de corrupção, com denúncias as mais graves de que partidos políticos se transformaram em organização criminosa para a lavagem de dinheiro oriundo da corrupção. E vamos instituir o financiamento público de campanha neste cenário? É evidente que seria a proposta ideal, se estivéssemos vivendo um momento político no País de avanço, de maturidade, de consciência cívica. Não vivemos esse momento. O quadro partidário brasileiro é a desorganização completa com partidos cartoriais, administrados de cima para baixo, como se fossem feudos e propriedade de alguns. Lamentavelmente, esses partidos são colocados no balcão de negócios a cada pleito eleitoral e oferecem a mercadoria que possuem, que é o tempo de televisão e rádio, que, na verdade, não lhes pertence, mas acaba sendo indevidamente transformado em propriedade”, afirmou o senador Alvaro Dias na sessão plenária.

O senador também defendeu, no âmbito da reforma política, a aprovação da cláusula de desempenho e o fim da coligação nas eleições proporcionais. Para ele, as coligações, nas eleições proporcionais, são oportunistas e eleitoreiras. “As coligações não guardam relação com a identidade programática de cada partido coligado. Ao contrário, às vezes as alianças se fazem de forma esdrúxula, e o eleitor, ao votar em alguém que pensa igual a ele, acaba elegendo alguém que pensa exatamente o oposto, em função do sistema de coligação, do voto proporcional”, disse.

Outro ponto defendido por Alvaro Dias foi a introdução das eleições primárias para a escolha de candidatos majoritários. Para ele, esta é a oxigenação maior que se pode esperar de uma agremiação partidária: “Precisamos democratizar a atividade partidária, e as eleições primárias não representam só a valorização das lideranças, que podem competir, mas, sobretudo, a valorização dos militantes, que podem influir no processo eleitoral desde o momento primacial da escolha do candidato que haverá de liderar o projeto partidário”, afirmou.