Poder Legislativo ratifica aprovação de contas do prefeito de Macuco

Por 7 votos a zero, Câmara Municipal acompanha decisão do TCE-RJ

Depois de ver aprovada em plenário, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sua prestação de contas referente ao exercício de 2013, dessa vez o prefeito de Macuco comemorou o recebimento da notícia da aprovação das mesmas contas pela Câmara de Vereadores, que analisou os números apresentados através de relatórios e acompanhou a decisão do TCE-RJ.

Apresentada para apreciação dos técnicos do órgão fiscalizador estadual e posteriormente analisada pelos conselheiros, a decisão destes seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Julio Rabello. Em seguida, o parecer técnico favorável das contas – estas de inteira responsabilidade do prefeito Félix Lengruber – então seguiu para a Câmara de Vereadores, para a apreciação final.

O Poder Legislativo, por sua vez, na Sessão Ordinária realizada no dia 11 decidiu, por 7 votos a zero, manter o parecer favorável do Tribunal de Contas, ratificando a análise da instituição quanto a aprovação das contas da administração municipal no exercício de 2013.

Conforme os relatórios, a Prefeitura de Macuco respeitou o limite máximo de 54% nos gastos com pessoal, comumente denominado limite prudencial. No primeiro semestre do mencionado exercício, os gastos com a folha de pagamentos representaram 50,86% da soma da Receita Corrente Líquida (RCL) e no segundo semestre 49,31%.

No que tange à educação, a administração macuquense destinou ao setor no período analisado 31,82% do total dos impostos e transferências, enquanto que por lei, seguindo o que reza a Constituição Federal, são exigidos no mínimo 25% de aplicação. Ou seja, em Macuco foram investidos 7% a mais com iniciativas educacionais.

 Quanto à Saúde, os números são ainda mais expressivos, já que a determinação legal é de que sejam observados investimentos na ordem de 15% em ações e serviços públicos de saúde. A Prefeitura de Macuco aplicou o equivalente a 25,60%, superando em mais de 10% os percentuais constitucionais preconizados.

O prefeito Félix Lengruber recebeu a notícia com naturalidade, mas demonstrou contentamento ao dizer que é bom saber que sua equipe de governo tem atuado com probidade e responsabilidade na preservação do erário público. “O mínimo que nós, enquanto agentes públicos, devemos manter são correção e transparência. E isso eu posso dizer que temos de sobra. Agradeço aos vereadores de Macuco por confiarem no trabalho desenvolvido em favor da população”, declarou o prefeito.