Nova Friburgo anuncia a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Nova Friburgo e o Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, realizam nos próximos dias 23 e 24 deste mês de julho, a 12ª conferência do setor. O tema dessa conferência será "A consolidação do sistema único de Assistência Social rumo a 2026". O evento será realizado no Hotel Dominguez Plaza.

No primeiro dia haverá a solenidade de abertura, às 18h45, seguida de palestra magna com Nelma Azeredo, que falará, às 19h30, sobre como “Consolidar o SUAS rumo a 2026” e, ao fim da palestra, será aberto espaço para debate com perguntas e respostas.

O evento recomeça no dia seguinte, às 8h, com credenciamento, entrega de material de apoio e aprovação do regimento interno da conferência. Três painéis temáticos serão levados a debate. O primeiro subtema é sobre o enfrentamento das situações de desproteção social, programa, projetos, benefícios, e transferência de renda.

O segundo subtema temático é sobre o pacto federativo e a consolidação do SUAS e o terceiro será sobre o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática. Os palestrantes serão, respectivamente, Heloísa Helena Mesquita Maciel, Patrick Ataliba e Dra. Marcela Soares.

A partir da discussão das palestras, serão abertas oficinas e grupos de trabalho, para a discussão e aprovação das propostas dos grupos em plenária. Ao fim da conferência, serão eleitos os delegados que irão representar o município na conferência estadual.

O que é o SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo, diretamente, as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já encontram-se em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (NCAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam, ainda, com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.