Folha de pagamento da Prefeitura de Cordeiro está no portal da transparência

Há professores com vencimentos superiores ao do prefeito

Respeitando compromisso assumido pelo prefeito Leandro Monteiro em audiência pública, a Prefeitura de Cordeiro disponibilizou a folha de pagamento de todos os servidores do poder executivo municipal no link Transparência Pública do site oficial da prefeitura, cujo endereço é www.cordeiro.rj.gov.br.

No link, que está localizado na parte inferior da página eletrônica, estão discriminados nome, cargo, mês, salário base, vencimentos totais, descontos e o salário líquido recebido por cada servidor. Como dito pelo prefeito na ocasião da audiência, há professores da Rede Municipal de Ensino com vencimentos superiores a 15 mil reais, enquanto ele tem vencimento total de R$ 12 mil. Vale lembrar que a prefeitura só é responsável pelo Ensino Fundamental.

De acordo com a administração municipal, os “supersalários” são consequência de ações judiciais baseadas em leis criadas por administrações passadas, que concederam percentuais, gratificações e outras vantagens sem um estudo prévio sobre impactos futuros. Para se ter uma ideia da discrepância em relação às demais categorias, o maior salário pago a um médico no município é de pouco mais de R$ 4 mil, a um dentista não chega a R$ 4 mil e a um contador cerca de R$ 1.500,00.

Dos mais de 230 professores da Rede Municipal, apenas 57 deles representam quase 50% da folha do magistério. O corpo jurídico da prefeitura tem trabalhado para solucionar o problema, pois o gasto com a folha está no limite e não há como realizar concurso público para contratação de profissionais dos quais o município necessita, como médicos e fiscais de tributos, bem como estudar uma melhoria para as demais classes.

Os “supersalários” já afetam também o Instituto de Pensão e Aposentadorias (IPAMC). De acordo com a direção do órgão, cerca de 180 inativos de classes diversas consomem em torno de R$ 250 mil, enquanto somente 47 inativos do magistério consomem R$ 232 mil.

A administração municipal decidiu divulgar a folha de pagamento para que a população fique ciente da situação. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de servidores que queriam impedir a divulgação de seus salários em sites oficiais de órgãos públicos. O ministro Teori Zavascki afirmou o seguinte: “É legítima a comunicação em sítio eletrônico do nome de seus servidores e os vencimentos”.

Já o ministro Marco Aurélio Mello justificou sua posição da seguinte forma: “O servidor não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o interesse público”.