Câmara Municipal vota orçamento 2016 do município nesta terça

Educação, Saúde e Obras representam cerca de 60% dos gastos previstos

A Câmara Municipal de Nova Friburgo votará em sessão exclusiva nesta terça, 8, a proposta orçamentária do município para 2016, último ano da atual gestão municipal. O orçamento total está estimado em R$ 586 milhões, sendo cerca de R$ 117 milhões relativos à previsão de arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI e taxas, entre outros) e de R$ 469 milhões de recursos externos (transferências correntes federais e estaduais, operações de crédito e convênios). A previsão de gastos com pessoal, incluindo encargos, é de R$ 189 milhões, que significa 47,8% em comparação à Receita Corrente Líquida, para fins de cumprimento da legislação de responsabilidade fiscal.

As principais fontes de receita do município previstas para 2016 são: ICMS (R$ 74 milhões), FPM (R$ 59 milhões), FUNDEB (R$ 65 milhões, dos quais R$ 31 milhões oriundos do erário municipal), SUS (R$ 55 milhões), ISS (R$ 29 milhões), FNDE/PNAE/Salário-educação (R$ 20 milhões), IPVA (R$ 19 milhões), IPTU (R$ 19 milhões), taxas municipais (R$ 13 milhões), royalties (R$ 10 milhões) e ITBI (R$ 7 milhões). Do lado da despesa, estão previstos gastos e investimentos distribuídos pelas seguintes secretarias, apresentadas em ordem decrescente de valor: Educação (R$ 131 milhões), Saúde (R$ 129 milhões), Obras (R$ 95 milhões), Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (R$ 38 milhões), Serviços Públicos (R$ 31 milhões), Fundo Municipal de combate às situações de emergência e/ou calamidade pública (R$ 27 milhões) e Infraestrutura e logística (R$ 25 milhões).

A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador Marcelo Verly (PSDB) e tendo como demais membros os vereadores Professor Pierre (PSOL) e Ricardo Figueira (PSDC), responsável pela análise do projeto e emendas apresentadas, está elaborando seu parecer a tempo de assegurar a votação do projeto. Também por iniciativa da Comissão, foram realizadas 3 audiências públicas para conhecimento e debate da proposta orçamentária com os segmentos envolvidos: Secretaria Municipal de Saúde (06 de novembro), Secretaria Municipal de Educação (27 de novembro) e demais secretarias municipais e entidades subvencionadas (04 de dezembro). Segundo os organizadores, dezenas de interessados participaram dos encontros promovidos.

O município solicitou autorização legislativa para remanejar até 45% do seu orçamento, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, mas a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou proposta limitando o percentual em 30%.