Em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, 15, na
Prefeitura de Nova Friburgo, o prefeito Rogério Cabral e o secretário de Saúde,
Rafael Tavares, assinaram e enviaram à Câmara Municipal, em caráter de
urgência, o Anteprojeto de Lei que beneficia os agentes de combate à dengue.
O anteprojeto atende uma antiga reivindicação dos agentes da
Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, corrigindo a denominação
do cargo em questão, que passa de “Agentes da Vigilância Ambiental” para
“Agentes de Combate a Endemias”.
Durante a assinatura, o Prefeito Rogério Cabral agradeceu e
parabenizou todos as agentes pelo trabalho realizado, pois apesar de poucos,
têm se desdobrado para atender toda a demanda, principalmente trabalhando
diversas vezes além do horário estabelecido.
O secretário de Saúde, Rafael Tavares, destacou que a
Prefeitura de Nova Friburgo está abrindo licitação para aquisição de 15
veículos exclusivamente para o combate à dengue. Rafael ainda ressaltou que com
a aprovação do anteprojeto, abre precedente para que a Secretaria de Saúde
consiga a aquisição de mais 60 agentes. Assim, o município contraria com 90 profissionais
para combater o mosquito Aedes Aegypht.
Essa correção é importante de ser feita, pois é
reivindicação da classe e está prevista no CBO (Classificação Brasileiro de
Ocupação do Ministério de Trabalho e Emprego). A estrutura básica da CBO foi
elaborada em 1977, resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização
das Nações Unidas – ONU, por intermédio da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, no Projeto de Planejamento de Recursos Humanos (Projeto
BRA/70/550), tendo como base a Classificação Internacional Uniforme de
Ocupações – CIUO de 1968.
Coube a responsabilidade de elaboração e atualização da CBO
ao MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de
21.12.1994 e nº 397 CBO 2002. É referência obrigatória dos registros
administrativos que informam os diversos programas da política de trabalho do
país. É ferramenta fundamental para as estatísticas de emprego-desemprego, para
o estudo das taxas de natalidade e mortalidade das ocupações, para o
planejamento das reconversões e requalificações ocupacionais, na elaboração de
currículos, no planejamento da educação profissional, no rastreamento de vagas,
dos serviços de intermediação de mão de obra.
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