Prefeitura de Nova Friburgo cria novo Manual de Procedimentos após 15 anos

O documento que levou cerca de 7 meses para ser reformulado e padronizado, recebeu adequações e atualizações quanto aos fluxos processuais, tornando-se um documento jurídico, tudo com o objetivo de dar mais celeridade aos processos internos do Poder Municipal.

O manual antigo, que datava de 2001, era considerado arcaico e gerava problemas internos às secretarias com relação a necessidade da rápida resolução das questões do dia a dia. Com o novo manual, a previsão é que os processos fiquem prontos em no máximo 3 meses. Antes da atualização, a demora chegava há um ano ou mais.

Responsável pela elaboração do novo documento em parceria com secretarias como Obras, Patrimônio e Infraestrutura e Logística, o controlador geral Marcelo Schuenck fala sobre a importância da elaboração do novo documento. “O Manual de Procedimentos é uma espécie de normatização de todos processos administrativos da Prefeitura. É uma padronização para que eles possam ter o seu segmento na forma da lei. O último que nós tínhamos era muito arcaico e datava de 13 de junho de 2001, ou seja, mais de 15 anos. Eram apenas textos e o documento não tinha uma característica jurídica com artigos, parágrafos e incisos. De lá para cá houve diversas mudanças significativas na Legislação, como a que estabelece a normatização eletrônica dos processos administrativos. Agora a tramitação de todos os processos será muito mais rápida”.

Atualmente são poucas as prefeituras do país que contam com um manual, cuja posse trata-se de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Uma lista anexa ao documento conta com vários checklists com os requisitos que precisam ser cumpridos. A lista vai orientar todas as secretarias na elaboração dos processos.