Prefeitura de Nova Friburgo comemora primeiro centenário no dia 19

A Prefeitura de Nova Friburgo comemora seu primeiro centenário no próximo dia 19. E esta celebração vem cercada de importância histórica, documentada através da Fundação D. João VI. O Decreto 1.502, de 19 de agosto de 1916, publicado no extinto jornal “A Paz”, instituiu a figura do Executivo, através da Prefeitura de Nova Friburgo, deixando a Câmara Municipal com a atribuição única de legislar.

A antiga Vila de Nova Friburgo, como era denominada nos tempos de sua fundação, em 1818, foi administrada, inicialmente, por determinação de D. João VI, pelo Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros. Este tipo de gestão ficou conhecida como “administração da colônia”, cabendo a ela a execução das obras reais da vila, como construções das casas, moinhos, estradas e pontes, etc. Esse primeiro formato de administração se encerrou em 1834.

Paralelamente à “administração da colônia” surge a Câmara Municipal da Vila de Nova Friburgo, que funcionou de 1820 até 1890, durante o primeiro e segundo império. Inaugurada a República e elevada a Vila de Nova Friburgo a categoria de cidade é instituída a Câmara Municipal da Cidade de Nova Friburgo, entre 1892 e 1916, instituição essa que cumpria as funções administrativas e judicantes que as câmaras anteriores haviam cumprido no período do império.

O decreto que instituiu a Prefeitura de Nova Friburgo considerou que o desenvolvimento do centro da cidade encontrava-se estacionado, apresentando problemas como a falta de esgoto. A Municipalidade comunicou ao Governo do estado que as despesas com a execução dessas obras de melhoramento local seriam superiores aos recursos financeiros do município, precisando ser feitas sob a responsabilidade pecuniária do Estado. Desta forma, se fez necessária a criação da Prefeitura para que esses e outros serviços de caráter municipal pudessem ser executados pelo Governo.

“Ao contrário do que muitos brasileiros imaginam, a Prefeitura de Nova Friburgo, como instituição pública representativa do Poder Executivo, surge nos desdobramentos que decorrem após a implantação da República, a partir de 1889, numa necessidade urgente de separar os dois poderes, deixando a Câmara Municipal apenas com as obrigações legislativas” – destacou o presidente da Fundação D. João VI, Nelson Bohrer.

O presidente da Fundação D. João VI lembrou, ainda, sobre a relevância desta data, que não deve ser esquecida pelos friburguenses: “a importância dessa data reside no próprio significado histórico desse acontecimento, um marco do desenrolar da História do Brasil. A implantação do sistema republicano significou mudanças profundas que se sucederam pelas primeiras décadas, o surgimento das prefeituras por todo o país foi apenas uma entre tantas outras. Nesse aspecto é possível perceber o quanto a nossa história republicana é recente, apenas 127 anos” – finalizou.