Investimentos com educação e saúde ficaram acima do que
determina a lei
Em sessão plenária realizada na quinta-feira, 28, o Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da Prefeitura
de Macuco referentes ao exercício de 2015. Os conselheiros da entidade optaram
por acompanhar o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
Apesar da aprovação, o TCE recomenda ao prefeito Félix
Lengruber que contenha o crescimento da folha de pessoal, que ultrapassou o
limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha custou no último semestre do
exercício o equivalente a 52,98% da RCL, números próximos ao limite máximo, que
é de 54% da RCL. O parecer prévio do TCE segue para a Câmara Municipal para
julgamento definitivo das contas.
No que tange aos gastos com pessoal, embora a prefeitura
tenha respeitado o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a
folha de pagamento cresceu 2,38% em relação ao registrado no exercício de 2014.
No 1º semestre o desembolso correspondeu a 48,77%, enquanto que no segundo
semestre o valor aumentou em relação aos seis primeiros meses do ano e alcançou
o equivalente a 52,98% da RCL.
Uma das boas notícias ficou por conta da educação, já que o
gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi equivalente a 28,65% da
receita com impostos e transferências, base de cálculo da aplicação. O
resultado apresentado demonstra que o município aplicou acima do mínimo exigido
pela Constituição Federal, que prevê 25% do valor dos impostos que servem como
base de cálculo.
O prefeito de Macuco aplicou R$ 2.723.925,64 no pagamento da
remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e
fundamental), equivalente a 93,98% dos recursos recebidos à conta do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo exigido pelo artigo 22 da Lei
Federal nº 11.494/07, que é de 60%.
Sobre os gastos com a
saúde, a Prefeitura de Macuco destinou às ações e serviços de saúde 28,12% do
total das receitas com impostos e transferências, ficando acima dos 15%
indicados na Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal,
fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados,
municípios e Distrito Federal.
“Agradeço a todos os servidores, secretários e
equipe técnica pela aprovação das contas públicas. Nesse período de crise
econômica, é determinante o esforço de todos, a busca da economicidade, os
ajustes necessários e a manutenção dos serviços essenciais e as garantias do
servidor”, agradeceu Félix Lengruber.
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