Aprovada MP que recria Ministério da Cultura

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a recriação do Ministério da Cultura e de duas secretarias especiais: dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e dos Direitos da Pessoa Idosa, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça. Também ligados à pasta da Justiça, foram recriados o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão proposto pela relatora da matéria (Medida Provisória 728/16) na Comissão Mista, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta segue para análise do Senado.

Segundo a relatora, a decisão tomada em maio deste ano pelo governo de Michel Temer, à época interino, de incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, por meio da MP 726/16, foi um equívoco. Na opinião da deputada, educação e cultura são relevantes áreas de ação do poder público e devem ser geridas por pastas próprias.

Com informações da Câmara Notícias