Por 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, o
Plenário aprovou na quinta-feira, 8, o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
20/2016, proveniente da Medida Provisória (MP) 726/2016, que reduziu de 39 para
24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. A medida, que
promove uma reforma administrativa na administração pública direta, foi editada
nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A proposição será agora
encaminhada à sanção presidencial.
A MP recriou o Ministério da Cultura, mas extinguiu os Ministérios
da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.
Também foi extinto o Ministério das Comunicações, com a incorporação de suas
atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Já a Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída
ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à
igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a se chamar Ministério
da Justiça e Cidadania.
Contrários e favoráveis à redução
Líder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES) disse que a nova composição "racionaliza a estrutura dos
ministérios e vai atender ao anseio de uma gestão pública capaz de corresponder
às necessidades e apelos por uma administração mais enxuta e eficiente".
José Pimentel (PT-CE) criticou a medida, por extinguir o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, em sua avaliação, permitiu o
desenvolvimento da agricultura familiar no país.
A favor da medida, o senador Benedito de Lira (PP-AL)
argumentou que a reforma agrária implantada no Brasil “não tem representado
nada”, visto que os produtores não têm estrutura. O senador alegou ainda que a
sociedade exige economia e o enxugamento da máquina pública.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que a medida
promove uma “pseudoreforma, promove acomodações e muda prioridades”. Ele disse
que o governo Michel Temer não está preocupado com setores que precisam da atenção
especial do Estado, e lamentou a perda de status da antiga CGU.
Também protestaram contra a medida os senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Entre as razões apresentadas por esses senadores, estão o que classificaram
como a ausência de política de desenvolvimento e soberania do país, o
enfraquecimento de órgãos de combate à corrupção e de políticas sociais
voltadas a minorias.
Via Agência Senado
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