Decisão do TCE pode gerar economia de R$ 14 milhões em Nova Friburgo

Com o objetivo de preservar os recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou o adiamento, na sessão plenária de quinta-feira (15/9), de dois editais de pregão da prefeitura de Nova Friburgo destinados à compra de medicamentos e materiais de laboratório para a rede hospitalar do município. A decisão da Corte de Contas alerta a prefeitura para falhas em suas pesquisas de preço. Caso as orientações do Tribunal sejam atendidas, somente com os medicamentos, a economia para os cofres públicos ultrapassaria os R$ 14 milhões.

O edital para a compra de 525 medicamentos para abastecer, pelo prazo de um ano e ao custo de R$ 49.005.489,44, o Hospital Raul Sertã e a Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, além de outros programas de saúde, foi adiado pelo TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator Jose Maurício Nolasco. De acordo com a decisão do colegiado, a licitação não atendia ao princípio da economicidade, visto que a pesquisa de preço apresentada pela prefeitura ficou 30% mais cara do que o levantamento feito pelo TCE-RJ, definido em R$ 34.110.452,03. A diferença entre as consultas representa uma economia de R$ 14.895.037,41 aos cofres públicos do município.

Segundo a análise do corpo técnico do Tribunal, o executivo local realizou sua pesquisa com várias empresas do ramo, diferentemente do levantamento feito pela Corte de Contas, que utilizou a lista de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para que o certame seja autorizado, o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo deverá adotar os preços planilhados pela Anvisa sempre que eles forem menores.

Já na licitação para a compra de insumos de laboratório, no valor estimado de R$ 4.603.298,34, o TCE identificou que a pesquisa de mercado realizada mostrou-se deficiente, apresentando grande variação percentual de preços. O tribunal constatou que o modelo de empréstimo de alguns aparelhos aumentaria o preço da proposta, uma vez que o licitante deveria adquirir o bem e não alugá-lo.

Os dois editais ficarão suspensos até que as alterações determinadas pelo TCE-RJ sejam providenciadas.

Fonte: TCE